Prefeitura cobra só Takaoka por pagamento ilegal em 2008

A Prefeitura de Marília começou a cobrar apenas o presidente da Câmara por pagamentos ilegais feitos em 2008, após exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e decisões judiciais.

Já existem diversas ações de cobrança contra os parlamentares similares, seja por aumento salarial indevido, ou valores de diárias e viagens pagos de forma irregular. Os valores atualizados somados de algumas dessas ações ultrapassam R$ 1 milhão.

Após análise interna, a administração municipal havia decidido fazer cobranças individuais. No entanto alguns parlamentares acionaram a Justiça após serem interpelados a devolverem as cifras.

Houve decisão judicial a favor deles, com o entendimento de que não foi dado direito à defesa no processo administrativo da Prefeitura.

Por esse motivo um novo parecer interno foi expedido, orientando para que a cobrança fosse dirigida especificamente ao ordenador das despesas. Ou seja, o presidente da Câmara no período.

Em uma dessas ações, com valor de R$ 280 mil, na semana passada a Procuradoria Jurídica do poder público municipal pediu que a cobrança fosse direcionada apenas a Yoshio Takaoka.

Neste caso, o Legislativo aprovou em 2008 um reajuste salarial que passou a valer imediatamente – o que é ilegal. O aumento nos vencimentos de vereadores é sempre referente à próxima legislatura.

As cobranças agora direcionadas à presidência da Casa de Leis também devem afetar o ex-secretário de Esporte e Lazer de Marília na atual gestão, Eduardo Nascimento, que deixou o cargo para disputar as eleições de outubro.

Nascimento também presidiu a Câmara durante o período em que o Tribunal de Contas do Estado apontou pagamentos irregulares, entre 2009 e 2011.