Prefeitura antecipa pagamento dos servidores

A Prefeitura Municipal de Marília divulgou nesta quinta-feira (5) que o pagamento dos servidores aposentados (inativos) já está na conta bancária de cada um dos beneficiados, desde a meia noite deste dia 4 de maio.

“A Prefeitura tem até o 5º dia útil de cada mês para fazer esse depósito, ou seja, o prazo para este mês de maio seria o dia 8, próxima segunda-feira. Informamos também que o pagamento dos servidores ativos ocorreu no último dia 28, ou seja, com 9 dias antecipação”, diz a nota da administração pública.

Procurado pela reportagem do Marília Notícia, o presidente do sindicato dos servidores municipais, Mauro Cirino, comentou a situação.

“Se paga antecipado o pessoal agradece, mas de certa forma, não se faz mais do que a obrigação. A lei determina que seja pago até o 5º dia útil. Nos últimos meses a Prefeitura tem conseguido antecipar. Eles pagam antes os ativos porque o Ipremm não tem dinheiro para pagar [os inativos] e depende do repasse da Prefeitura. Vamos supor: se [o Ipremm] tem que pagar R$ 6 milhões, só tem em caixa R$ 2 milhões. O restante a Prefeitura que tem que pagar. O nosso grande problema hoje, do sindicato, é o fim do vale alimentação para os aposentados e pensionistas. Não adianta pagar antes e acabar com o vale. Precisamos achar uma alternativa. Hoje de tarde teremos uma reunião no Ipremm”, disse Mauro.

Agora em maio, cerca de 1,5 mil aposentados e pensionistas do Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília) já não devem receber o vale alimentação no valor de R$ 125, conforme determinação liminar do TJ (Tribunal de Justiça), após ação proposta pela administração municipal.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura explicou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que está cumprindo ordem judicial, “em especial aquela oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a súmula vinculante 55: O direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos”.

A nota enviada ao MN, a Prefeitura diz ainda que “em parceria com o Sindicato dos Servidores tem realizado reuniões com os aposentados e pensionistas no sentido de encontrar uma saída de ordem legal para regularizar a situação”.

É importante lembrar que o Ipremm está com um rombo nas suas contas e mensalmente a administração municipal precisa cobrir diferenças milionárias. Com dívidas de quase R$ 470 milhões, a Prefeitura também enfrenta graves restrições orçamentárias.