Prefeito aciona a Câmara para sessão extraordinária

A Prefeitura de Marília protocolou na Câmara Municipal um pedido para convocação de sessão extraordinária. O documento foi apresentado na terça-feira (10) e solicita que o encontro seja convocado entre os dias 16 e 20 de janeiro. O retorno das reuniões ordinárias está previsto para o dia 6 de fevereiro.

O pedido, assinado pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido), solicita que sejam submetidos à votação do plenário três projetos. O primeiro autoriza o parcelamento de débitos de responsabilidade da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), das competências de janeiro a dezembro de 2022, incluindo o décimo terceiro salário.

Também está na pauta um projeto de institui o Programa de Regularização de Débitos de tributos municipais, por período determinado, para pagamento à vista ou parcelado, e um terceiro autoriza a abertura de um crédito adicional no orçamento vigente do município de R$ 2,6 milhões, para construção da ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera) com recurso estadual.

Questionada sobre a convocação da extraordinária, a assessoria da Presidência da Câmara informa que os prazos começam a correr na segunda-feira (16). A partir da data, os projetos devem passar pelas comissões do Legislativo. São dois dias para tramitação nas comissões e, com a aprovação, o presidente Eduardo Nascimento (PSDB) convoca a sessão. A previsão é de que o encontro ocorra no final da próxima semana.