Polícia Federal combate desvio de verbas da saúde

A Polícia Federal (PF), com apoio da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a Operação Help.

A ação visa combater o desvio de recursos públicos federais destinados à área da saúde, bem como a ocultação de movimentação financeira de origem ilícita. Mandados foram cumpridos na região.

As investigações demonstraram a existência de um esquema estruturado e voltado à criação e à manutenção de Organizações Sociais e empresas “de fachada”, com o uso de inúmeros laranjas como sócios, para fins de desvio de verbas públicas federais e lavagem de dinheiro.

Ficou evidenciado que diversos empresários e familiares, com o apoio de outras pessoas e empresas, se utilizavam de um sistema voltado para o superfaturamento e o desvio de valores de unidades de atendimento médico e serviços de saúde de Pirajuí (distante 81 quilômetros de Marília).

Informações levantadas em fiscalizações promovidas pela CGU também revelaram a possibilidade de que o esquema não se restrinja só a este município, pode ter se alastrado para dezenas de outras cidades do Estado de São Paulo, além de outras unidades federativas.

Exemplo é a recente operação deflagrada pela Polícia Federal em Santos, denominada Nácar-19, relativa a contratos firmados no Guarujá com organizações sociais na área da saúde.

Segundo as apurações, as Organizações Sociais investigadas movimentaram, somente no Estado de São Paulo, valores públicos que superam de R$ 1,1 bilhão, sendo mais de R$ 350 milhões em verbas federais.

Aproximadamente 130 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em endereços localizados nas cidades de Pirajuí, Reginópolis, Avaí, Ribeirão Pires, Diadema, São Caetano do Sul, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, São Paulo e Santos.

Também foram expedidas, judicialmente, ordens de sequestro de bens dos investigados, de restrições societárias – como a proibição de movimentação empresarial -, além de proibição de transferências de bens móveis e imóveis adquiridos com os produtos dos crimes investigados.

As apurações continuam e os envolvidos podem, em tese, ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitações.