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Parlamentares estudam limitar regime aberto

MG - TORNOZELEIRAS/ELETRÔNICAS - CIDADES 17-12-2012 MG - TORNOZELEIRAS/ELETRÔNICAS - CIDADES - Até o fim deste ano, 50 presos que cumprem penas por roubos e furtos em regime aberto ou domiciliar pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A expectativa é de que em 2013 outros 814 equipamentos sejam implantados. Já em janeiro, o sistema de segurança será ampliado para presos de Ribeirão das Neves, na região Metropolitana. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17). A tornozeleira é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 150 gramas. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com a identificação por rádio frequência. Foto: FLÁVIO TAVARES/HOJE EM DIA/PAGOS

O pacote sobre segurança que o Congresso deve começar a analisar nas próximas semanas incluirá projeto para tornar mais rígido o cumprimento de penas. Entre as propostas em debate está a revisão da progressão de pena do preso que praticou crime hediondo ou integra organizações criminosas. Nesse caso, o regime aberto seria substituído por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira eletrônica.

O tema tem sido discutido por membros do Executivo, do Legislativo e da Justiça. O grupo também quer outras mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento.

O principal projeto da pauta de segurança, que está em fase mais avançada de elaboração, é o que propõe criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), anunciado nesta semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto, ainda não divulgado oficialmente, propõe um sistema de metas e indicadores, por meio dos quais serão criados critérios para aplicar os recursos. Segundo Oliveira, a expectativa é de que seja votado em regime de urgência nas duas Casas até o dia 20.

Com aval de Maia, o ex-delegado Rodney Miranda (DEM) foi responsável por estruturar a proposta do Susp. Este e outros projetos foram discutidos em reuniões nas últimas semanas por Eunício, Maia, Rodney, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

“Estamos tentando endurecer essas regras principalmente para crimes graves, crimes hediondos e participação em quadrilha, bando ou organização criminosa”, afirmou Rodney, delegado aposentado da Polícia Federal ao Estadão/Broadcast. A ideia é “diminuir o sentimento de impunidade e dar mais respaldo aos operadores poderem enfrentar o crime”.

Para ele, a pessoa precisa saber que está sujeita a cumprir 100% da pena, pois muitas vezes o regime aberto é visto como “sinônimo” de liberdade. “Sugeri a prestação de serviços à comunidade, com tornozeleira, para que o preso, após cumprir dois terços de pena, ainda complete o período dele e pague pelo crime”, disse Rodney.

Mais propostas

Parlamentares e ministros também discutem mudanças na lei de Execução Penal, entre elas regras mais rígidas para o preso conquistar o direito à visita íntima.

Outra mudança tem como foco o Estatuto do Desarmamento, para facilitar a autorização do porte de armas para quem responde a inquérito policial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado