Parecer do MP é favorável à posse de Nechar na Câmara

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) se manifestou favoravelmente à concessão da liminar para posse do médico Sérgio Antônio Nechar (PSB) como vereador na Câmara de Marília.

O parecer é do promotor Isauro Pigozzi Filho e foi expedido na noite desta quinta-feira (12). Com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a Promotoria defende a posse imediata de Nechar, como primeiro suplente de Ivan Luís do Nascimento (do mesmo partido), conhecido como Ivan Negão, que faleceu na semana passada.

“Assim, considerando que a não concessão da tutela de urgência poderá causar grave prejuízo ao direito aqui tutelado, não sendo o resultado final útil com o decurso do tempo e ante a vaga na Câmara pelo falecimento do vereador Ivan Luís do Nascimento (art. 65, “a” e 66, I, do Regimento Interno – fls.96), opino pelo deferimento do pedido de tutela de urgência, a fim de que o presidente da Câmara Municipal de Marília determine a imediata posse do suplente, nos termos da Lei Orgânica do Município de Marília (art.29) e do Regimento Interno (art. 65, “a” e 66, I, do Regimento Interno)”, diz trecho do documento.

O promotor ainda alega que Nechar apresentou o diploma concedido pela Justiça Eleitoral e o pedido dirigido ao presidente da Câmara no dia 6 de janeiro, o que aponta que pretende assumir o cargo com posse imediata.

“Eventual irregularidade partidária deverá ser analisada na Justiça Eleitoral Competente, cabendo na Justiça Comum garantir apenas o direito líquido e certo, ou seja, o direito demonstrado de plano do representante eleito para ocupar a cadeira respectiva do Poder Legislativo Municipal em decorrência da vacância do cargo de vereador”, conclui o promotor.

MANDADO DE SEGURANÇA

Na quarta-feira (11), o médico Sérgio Nechar ingressou com um mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, para que tome posse imediatamente da cadeira que ficou vaga no último dia 5, em razão da morte de Ivan Negão (PSB).

O pedido foi recebido pela Justiça e deve ser apreciado pelo juiz Luís Augusto da Silva Campoy, da Vara da Fazenda Pública.

Nechar é o primeiro suplente da sigla, porém, a Câmara, através de atuação do atual presidente da Casa, vereador Eduardo Nascimento (PSDB), tem criado resistência para empossá-lo. Nos bastidores políticos, é notório que Nechar, como aliado do prefeito Daniel Alonso (sem partido), poderia minar o poder recém-conquistado por Nascimento.

O médico teria sua filiação ao partido questionada. No entanto, segundo ele, foi apresentada uma declaração do secretário geral da Executiva Estadual do PSB em São Paulo, Mário Luiz Guide, assinada no dia 5 de janeiro deste ano, que confirma que o médico mariliense está regularmente filiado à legenda.