Operadoras terão que explicar bloqueio de internet

O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel.

As empresas das operadoras Vivo, Claro, TIM e OI anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel contratada teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. A Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a Vivo ainda não se manifestou.