Obra de R$ 7,3 mi apresenta falhas e Justiça exige reparos pela contratada

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar à Prefeitura de Marília para que a empresa CGS Construção e Comércio realize os reparos necessários na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga Marília ao distrito de Avencas.

A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. O magistrado determinou a correção dos problemas, apontados em laudo técnico, pela vencedora da licitação que promoveu os serviços de recapeamento da via.

Foi definido o prazo de um mês para as reparações, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Dentre os defeitos apontados estão a presença de buracos, ondulações, escorregamentos, fissuras e borrachudos.

A vistoria indica que as irregularidades ao longo de toda a rodovia “coloca em risco os moradores e transeuntes do local, já que apresenta risco de acidentes”.

A decisão liminar é provisória e tem caráter de urgência, portanto, ainda cabem recursos.

LICITAÇÃO

Em 2018, a Prefeitura de Marília abriu a concorrência nº 011/2018 com objetivo de contratar empresa para fornecer materiais e executar serviços de recapeamento, construção de acostamento, implantação de ciclovia e sinalização vertical e horizontal na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, com extensão de 16 quilômetros.

A CGS Construção e Comércio foi a vencedora do edital de licitação, tendo assinado o contrato CO nº 1173/19 no dia 5 de julho de 2019, no valor de R$ 6.399.969,74. Em 2020, foi firmado ainda um aditivo de R$ 981.909,15, totalizando R$ 7.381.878,89.

A obra foi realizada em convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Logística e Transportes/DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Do valor total, R$ 5,5 milhões foram disponibilizados pelo Governo do Estado, via DER; e, em contrapartida, a Prefeitura investiu R$ 1,8 milhão através da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

A vicinal de Avencas, como é conhecida a estrada Danilo Gonzales, é uma importante via de escoamento da produção agrícola daquele distrito e produtores rurais da região.

PROCESSO

De acordo com os autos do processo, a empresa e o Executivo assinaram o Termo de Recebimento Definitivo da Obra em outubro de 2021. Contudo, em maio de 2022, a Secretaria Municipal de Obras Públicas informou à Diretoria de Licitação acerca de problemas detectados na obra.

O parecer do engenheiro Ailton Aparecido Luiz da Silva mostrou, na época, o surgimento de borrachudos, buracos e trincas. A CGS Construção e Comércio foi notificada e realizou o consertos necessários.

Em março de 2023, a pasta voltou a comunicar irregularidades no local. Dessa vez, porém, a empresa se recusou a promover qualquer tipo de reparo, sob o argumento de que os problemas seriam decorrentes do intenso trânsito de veículos pesados no trecho.

Por fim, em abril deste ano, houve uma nova vistoria que reforçou a deterioração do pavimento, que apresentaria riscos de acidente.

“Diante da inércia da empresa em resolver efetivamente os problemas que surgiram em decorrência da má prestação dos serviços a que estava obrigada pelo Contrato CO 1173/2019, não restou alternativa que não fosse o ingresso de ação judicial”, diz a ação ingressada pela Prefeitura.