MPF pede detalhes sobre suspensão de chamamento para ESF

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou detalhes ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a suspensão do chamamento público, realizado pela Prefeitura de Marília, para a contratação de entidade responsável por gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.

O certame está suspenso desde o final de julho, por determinação da Corte de Contas. O pedido de detalhamento sobre as providências que estão sendo adotadas partiu do procurador da República Luiz Antônio Palácio Filho.

Ainda não existe um inquérito, apenas apurações preliminares. O membro do MPF quer informações sobre o motivo da suspensão e pediu um detalhamento sobre a atual fase da apreciação do tema.

A presidente do TCE, conselheira Cristina de Castro Moraes, informou ao procurador que existem três processos em andamento na Corte de Contas a respeito do assunto, e encaminhou os autos para análise do MPF.

SUSPENSÃO

A denúncia ao TCE sobre supostas irregularidades, que provocaram a suspensão do certame, foi feita pelo advogado criminalista Eliseu Albino Pereira Filho. Ele afirma que se deparou com notícias sobre supostas irregularidades no edital por meio da imprensa local e decidiu analisar a documentação.

Entre as informações elencadas constam trechos de questionamento administrativo feito pela Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite, entidade que há décadas responde pelo serviço de ESF em Marília.

Decisão judicial obriga o Poder Público a realizar um novo chamamento após prorrogações contratuais consideradas ilegais. Atualmente, a entidade não sabe como fará para arcar com as rescisões trabalhistas milionárias no caso de fim do contrato.

Documentos juntados à representação também apontam que haverá redução no número de profissionais em atuação pela ESF em Marília.

Dentre os apontamentos, está a ausência de orçamentos e de valores de referência que permitiriam a adequação de propostas e a apuração de lances inexequíveis. Haveria ainda a ausência de especificação e de critérios para a formulação de preços dos bens e serviços, além de outras irregularidades no edital.

De acordo com membros do primeiro escalão do governo, a suspensão do certame prejudica a saúde básica no município, já que a contratação de uma Organização Social (OS) se arrasta há anos, e a licitação está sendo realizada por determinação da Justiça.