MP investiga Prefeitura por aluguel de caminhões de lixo

O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apuração preliminar de eventuais atos de improbidade administrativa no governo Daniel Alonso (PSDB) por supostos prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública no aluguel emergencial de caminhões de coleta de lixo feito no começo do ano.

A investigação foi aberta recentemente pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz após representação do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e pode acabar arquivada ou resultar na abertura de uma Ação Civil Pública.

O parlamentar, e inimigo político do atual mandatário do município, aponta que o aluguel de quatro veículos por R$ 20 mil ao mês cada um, com dispensa de licitação, estaria bem acima dos preços praticados no mercado – quase o dobro.

A empresa que alugou os caminhões ao município é a Monte Azul Engenharia Ltda, que já executa serviços em Marília desde 2014, como bem lembra o inquérito. Ela é responsável pela coleta em parte do município e pelo transbordo do lixo para aterros em outras cidades.

Metade do preço

Camarinha mostra que em outras cidades o aluguel foi feito por quase metade do valor praticado em Marília.

O exemplo que consta no inquérito é uma ata de registro de preços realizada pela autarquia de Bauru (distante 100 quilômetros de Marília)

Enquanto em Marília, como dito acima, cada caminhão foi alugado por R$ 20 mil ao mês, em Bauru os preços registrados em ata ficaram entre R$ 10.490 e R$ 12,5 mil.

Consta ainda que pesquisa realizada na internet encontrou “oferta de locação de compactadores de lixo pelo valor mensal de R$ 10,8 mil”.

O MP oficiou a Prefeitura de Marília pedindo manifestação sobre os fatos denunciados pelo deputado estadual e cópia do contrato com a Monte Azul, além de reproduções dos empenhos feitos em relação ao aluguel e do edital de dispensa de licitação.

A Prefeitura de Bauru também foi oficiada. O promotor pediu a cópia das atas de preços e contratos firmados pelos preços supostamente mais baixos.

Caos do lixo

Para entender o caso é fundamental lembrar que Marília viveu momentos de caos na coleta de lixo entre o final do ano passado e o início deste ano. O ex-prefeito Vinícius Camarinha deixou dívidas acumularem com a empresa de coleta e vários caminhões da Prefeitura quebraram.

O anúncio do contrato emergencial foi feito no começo de fevereiro e o Marília Notícia divulgou em primeira mão o valor fechado com a Monte Azul de R$ 80 mil mensais pelos quatro caminhões.

Na ocasião, o MN questionou a Prefeitura sobre detalhes das outras empresas que participaram do certame via carta convite, como por exemplo de onde elas são, quais os nomes e os valores que elas ofertaram, porém, nada disso foi respondido.

A única informação dada foi de que o contrato vigoraria por até 180 dias. Naquele momento era preparada a compra de alguns caminhões próprios com recursos liberados pela Câmara em uma sessão extraordinária de um fundo de R$ 1,2 milhão originariamente ligado transporte público, mas que não era utilizado.

Os três caminhões comprados chegaram em junho e com a adaptação da caçamba custaram R$ 735 mil – R$ 245 mil cada.

Eles seriam utilizados para substituir os quatro que vinham sendo alugados pelo município desde o começo do ano. O aluguel também vinha sendo arcado com o recurso do fundo liberado pelos vereadores.

Relembre

Nos primeiros dias de governo uma força tarefa parecia normalizar a caótica situação do lixo no município, herdada da última gestão. No entanto, algumas semanas depois do início da administração Alonso as queixas voltaram por toda a cidade.

A prefeitura alegava que dez caminhões estavam parados por falta de manutenção herdada do governo Vinícius.

Nos últimos meses de 2016 Marília teve lixo espalhado pelas ruas de diversos bairros e em todas as regiões da cidade.

Poucos veículos de recolhimento estavam disponíveis para o serviço – o que estaria provocando o acúmulo. Mau cheiro e sujeira se espalhavam pela cidade. Cães de ruas, urubus e outros animais ‘faziam a festa’.

No fim do ano porcos foram flagrados em um banquete sujo no asfalto. Um dos motivos do colapso do setor de coleta de lixo foi o não pagamento de parcelas milionários da Prefeitura para a Monte Azul.

Outro lado

“Essa diferença de preços se dá por conta da manutenção dos caminhões e também a questão de quilometragens. Optamos por essa modalidade por que os caminhões ficavam 24 horas a nossa disposição, podendo operar em três turnos. A manutenção era 100% por conta da locadora. Esses preços mais baixos não contemplavam essas condições. Além de que a Monte Azul garantiu reposição imediata caso algum dos caminhões apresentasse problemas”, explicou ao MN o prefeito Daniel Alonso.

“Mais uma vez os canalhas tentam prejudicar a administração. Todo mundo sabe o caos que eles deixaram a cidade. Tomamos a melhor das decisões sobre o assunto. Nessas condições o menor preço foi da Monte Azul”, concluiu Alonso.