MP denuncia Vinícius no caso dos tablets

O Ministério Público Estadual, através do promotor Oriel da Rocha Queiroz, protocolou ontem (16) na Justiça Estadual denúncia contra o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), o vereador Danilo Bigeschi (PSB) e o assessor de seu gabinete Fernando Roberto Pastorelli, além de Hélio Benetti, ex-secretário municipal da Saúde.

A acusação é de superfaturamento a compra de tablets pela Secretaria da Saúde em 2016, ainda na gestão de Vinícius. Diversas irregularidades na licitação que gerou a aquisição dos aparelhos também foram apontadas pelo promotor.

O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.405 e total de R$ 1.082.250, com recursos do Ministério da Saúde.

De acordo com a promotoria, os envolvidos permitiram a compra dos tablets “a preço estratosfericamente superior ao valor de mercado”.

No último dia 7 de março a Polícia Federal e Ministério Público Federal também deflagraram operação para investigar o mesmo fato. Os órgãos federais apuram crimes de fraude contra licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

A novidade na esfera estadual é a inclusão de Vinícius e Benetti no processo. Até o momento eles não são alvos declarados da PF e MPF.

Defesas

Em nota, o ex-prefeito Vinícius Camarinha “esclarece que, conforme lei Municipal, não participava de processo licitatório e que cada secretário detinha autonomia de gestão e contratação”.

Vinícius completa dizendo que “deixou a Prefeitura sem responder a nenhuma ação de improbidade e tem todo interesse no esclarecimento dos fatos”.

A reportagem procurou o vereador Danilo Bigeschi no dia da operação deflagrada pela PF e por meio de assessoria de imprensa ele informou que “desconhece qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Ele enfatiza ainda que nunca participou de processos licitatórios e que trabalha na secretaria há 20 anos como servidor público concursado, que possui ficha limpa, reputação ilibada e sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado. Eleito pela primeira vez para vereador em 2016, ele reitera a todos que continuará trabalhando em prol da população, que repudia denúncias infundadas associadas ao seu nome e que confia na Justiça dos homens e de Deus”, informou a assessoria do parlamentar.

Fernando Roberto Pastorelli e Hélio Benetti não foram localizados pela reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

Entenda

Segundo apuração do MPF, iniciada após representação da entidade civil Matra (Marília Transparente), as três empresas que participaram da cotação de preços em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado do vereador Danilo.

O Comus (Conselho Municipal de Saúde) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano, como noticiou o MN na época.

Conforme o MPF, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi, então servidor da secretaria, e Fernando Roberto Pastorelli, que atuava como secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.

O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde. Danilo é apontado especificamente como idealizador do pregão.

As investigações indicam que houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.

Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2.350,00, totalizando R$ 1,057 milhão, pago pela prefeitura à Kao.

Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.

Outras irregularidades na compra dos tablets também foram descobertas, como a modalidade de licitação escolhida, que foi a menos vantajosa para o município. Também foram indeferidos recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação.

Não houve a chamada ampla divulgação da licitação e a Kao “utilizou documento falso na licitação, uma vez que somente 22 dias após o pregão a empresa incluiu em seu objeto social que também atuava no ramo de equipamentos de telefonia e comunicação”, diz o MPF.

A procuradoria federal explica que apesar de  Danilo e Pastorelli terem sido mantidos em seus cargos atuais pela Justiça Federal, caso eles voltem para suas ocupações originais na Saúde do município, já que ambos são concursados na pasta, a decisão pode ser revista.