MP cobra Prefeitura sobre andamento das obras no Camelódromo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aguarda as informações da Prefeitura de Marília sobre as obras no Camelódromo, no Centro de Marília. A prestação de contas sobre o andamento dos trabalhos deve ser feita nesta quinta-feira (25), conforme determinação judicial, com término das obras no dia 25 de fevereiro.

De acordo com a manifestação do promotor José Alfredo de Araujo Sant’Ana, a Prefeitura deveria trazer informações pormenorizadas a respeito do andamento das obras a cada 60 dias; sendo a primeira prestação até 25 de novembro de 2023 e a segunda até 25 de janeiro de 2024.

A primeira manifestação da Prefeitura aconteceu no dia 22 de novembro, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O documento informava que os trabalhos estavam em andamento, com 30,13% das obras concluídas. Essa porcentagem seria de infraestrutura para 128 dos 150 novos detectores que seriam instalados, contemplando eletrodutos e cabeamento, além de seis dos sete hidrantes e suas respectivas tubulações.

“A documentação foi enviada no prazo determinado pelo juízo e as obras, em tese, estavam em andamento. Aguardo o envio do novo relatório até 25 de janeiro de 2024, com a conclusão do projeto no prazo deferido, nos termos da decisão judicial”, afirma o promotor Sant’Ana.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Marília, hoje o centro popular de compras no entorno do terminal rodoviário urbano de Marília tem 90% das obras de infraestrutura concluídas.

“Os equipamentos, incluindo os detectores de incêndio e a porta corta-fogo, já foram adquiridos pela empresa que está à frente deste trabalho. Contudo, em função do calendário de operação da própria empresa, ainda não houve a instalação dos equipamentos, o que ocorrerá dentro dos próximos dias”, disse a nota enviada ao Marília Notícia.

RELEMBRE O CASO

O problema no Camelódromo, apesar de antigo, ganhou novo capítulo na manhã do dia 5 de julho de 2023 com uma decisão da Justiça que determinava a interdição e desocupação do local.

O despacho, também da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.

Além da determinação para interditar o centro de compras em 15 dias, a decisão também obrigava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias. A Prefeitura deveria pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao período de 60 dias, em caso de descumprimento.

No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu suspender a deliberação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

PRAZO

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira decidiu suspender o prazo por cinco meses após uma reunião em seu gabinete com o procurador-geral da Prefeitura de Marília, Ricardo Sevilha Mustafá, e os engenheiros responsáveis pelos projetos de adaptação do Camelódromo. Na ocasião, a equipe forneceu informações detalhadas sobre as razões das últimas exigências para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Entendendo viável a conclusão do projeto técnico de segurança contra incêndio, hei por bem suspender a determinação da interdição do local conhecido como ‘Camelódromo’ pelo prazo de cinco meses, a partir da publicação desta decisão”, consta no documento assinado pela juíza no dia 25 de setembro de 2023. Se contados os cinco meses de suspensão, as obras devem ficar prontas até 25 de fevereiro deste ano.

Ainda na decisão, a magistrada determinou que a Prefeitura de Marília apresentasse informações sobre o andamento das obras a cada 60 dias.

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