Ministério Público arquiva dois inquéritos contra Prefeitura

O Conselho Superior do Ministério Público estadual decidiu pelo arquivamento de dois inquéritos contra a Prefeitura de Marília. A decisão foi tomada em reunião realizada ontem (14).

Os procedimentos apuravam situações distintas de possíveis atos de improbidade administrativa. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MP.

Um dos inquéritos apurava a compra de marmitas no valor de R$ 65 mil sem licitação e o outro investigava o aluguel em caráter emergencial de quatro caminhões de lixo por R$ 20 mil ao mês cada um. O Marília Notícia vinha acompanhando o casos. Saiba mais clicando aqui e aqui.

A abertura dos dois procedimentos envolveu representação feita pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB).

Os inquéritos foram tocados pelo promotor do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, que não encontrou irregularidades por parte da administração municipal em nenhum dos casos e pediu pelo arquivamento de ambas.

No caso das marmitas, a Prefeitura alegou, entre outras coisas, que a compra foi emergencial, para garantir fornecimento aos presos do semiaberto que prestam serviços na limpeza pública, por exemplo.

Trata-se de uma obrigação contratual do município fornecer a alimentação dos presos, como foi alegado ao MP na defesa prévia da Prefeitura.

O MP entendeu que, apesar das compras emergenciais, a Prefeitura também iniciou uma licitação para resolver o problema.

“Não restou comprovado, de modo inconteste, o prejuízo ao erário, de modo que, analisando-se os demais elementos angariados nos autos, não é possível atribuir responsabilidade por ato de improbidade administrativa. De mais a mais, inexiste notícia de que os serviços não foram prestados, tampouco lesividade aos cofres públicos”, escreveu Oriel.

No inquérito dos caminhões de lixo, o promotor também entendeu que não foram encontradas irregularidades e que se caracterizava situação de emergência na coleta de lixo da cidade.

A representação de Camarinha dizia que Marília estava pagando mais do que Bauru pelo mesmo serviço, mas Oriel observou que os períodos de aluguel dos caminhões eram diferentes.

“Inexistem indícios concretos de que os preços estariam acima dos praticados, porquanto houve cotação mercadológica e, além disso, não há notícia de que os serviços de coleta de lixo não foram concretizados, mas, ao contrário, a situação foi normalizada”, diz o promotor.