MEC destina R$ 965 mil para educação em tempo integral em Marília

O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 965.112,12 ao município de Marília para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16).

O repasse integra o fomento previsto no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e será realizado de forma escalonada até janeiro de 2026.

Os valores constam da portaria MEC nº 823, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana. O ato altera dispositivos da portaria MEC nº 605, publicada em agosto deste ano, que estabelece as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral.

A norma atualiza a previsão dos repasses mensais e ajusta os valores finais a serem transferidos às redes de ensino. De acordo com a tabela divulgada pelo MEC, Marília, na condição de rede municipal, já recebeu ou tem programados repasses de R$ 410.172,65 de outubro de 2025, R$ 205.086,32 de novembro e R$ 205.086,33 de dezembro — valor este retificado na nova portaria.

O montante restante, de R$ 144.766,82, está previsto para janeiro de 2026 e corresponde ao valor remanescente do fomento.

A portaria esclarece que as estimativas de valores mensais por rede constam em anexo ao ato normativo e que os repasses seguem as regras estabelecidas na legislação do Fundeb, na Constituição Federal e em decretos e portarias interministeriais que tratam do financiamento da educação básica em tempo integral.