Matra denuncia falhas no Portal da Transparência da Prefeitura

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) denunciou no último final de semana, mais uma vez, uma série de falhas e irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.

Há mais de um ano, em maio de 2017, a administração municipal anunciou o lançamento do “novo portal da transparência do município”, como foi anunciado.

“O portal foi reformulado para atender a LAI (Lei de Acesso à Informação)”, disse a assessoria de imprensa do município na ocasião. Até agora, no entanto, problemas graves ainda não foram resolvidos.

Nas últimas semanas diversas matérias publicadas pelo Marília Notícia citaram problemas encontrados no acesso a dados que deveriam ser públicos.

Entre as denúncias feitas pelo site estão a desatualização da lista de imóveis alugados pela Prefeitura desde maio, quando a lei fala que as informações têm de ser divulgadas em tempo real.

Outro problema denunciado pelo MN foi a impossibilidade de saber exatamente quais foram os funcionários que mais utilizaram passagens ou reembolsos. Falta de detalhes e dados totalmente desestruturados foram os entraves.

Em seu artigo de domingo (19) a Matra enumerou alguns outros problemas. Ou, como escreveu a entidade, algumas “faltas de transparência” no “Portal da ‘quase’ Transparência”.

Problemas

O primeiro defeito elencado envolve o relatório de execução orçamentária, “que não informa a previsão de receitas do quadrimestre, tornando impossível saber se o previsto naquele quadrimestre foi arrecadado”.

Outro ponto envolve o relatório de restos a pagar, que até “informava as dívidas não pagas ano a ano”, mas agora foi modificado para pior.

De acordo com a Matra, “isso facilitava saber qual prefeito não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, deixando dívidas para o seu sucessor pagar”.

“Nesta administração o relatório mudou para pior, informando todas essas dívidas, como dívidas não pagas em exercícios anteriores, sem especificar o ano, portanto, não sabemos quanto de dívida cada prefeito deixou de pagar”, afirma a entidade.

Importantes relatórios técnicos, como o balaço anual sintético, não estão disponíveis. A Oscip explica que “é por meio desses balanços que o cidadão acompanha com extrema facilidade a dívida total da prefeitura e o total da dívida do município”.

Assim como acontece com as demandas do Marília Notícia, muitas vezes não existe resposta aos questionamentos feitos à Prefeitura.

“Não é raro a Matra solicitar informações aos diversos setores da prefeitura e por não obtê-las no prazo devido, conforme determina a lei, entrar com mandado de segurança para ter acesso a dados, que lhe permitam fazer o controle social, por meio da fiscalização”, diz a entidade.

Outro grave problema citado no artigo da Matra e que frequentemente também impede a fiscalização da reportagem do MN, envolve os processos licitatórios.

“Não são publicados no portal da transparência todos os passos das licitações, desde a publicação da abertura da licitação, como os demais passos, ou seja, com começo, meio e fim, para facilitar o acompanhamento pelo cidadão”.

Marília Notícia

Os cinco tópicos elencados pela Oscip são barreiras enfrentadas todos os dias por entidades, veículos de comunicação e cidadãos interessados no controle social do poder público, uma das principais ferramentas de combate ao patrimonialismo e à corrupção.

Recentemente o MN também solicitou ao município que a extração de dados do sistema de transparência dos gastos da Prefeitura e autarquias fosse modificada com o objetivo de adequação ao que exige a lei.

Hoje, por exemplo, é impossível fazer o download direto de grandes quantidades de informações sobre valores pagos para uma única empresa, ou mesmo diversos CNPJs, em um formato que possa ser lido pela maior parte dos programas disponíveis. Ainda não foi feita a mudança.