Marília pede novo convênio para moradias na zona sul

A Prefeitura de Marília solicitou ao Governo do Estado a celebração de um novo convênio para a construção de moradias a preço social. A informação consta em documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU) à Câmara, em resposta a requerimento da vereadora Rossana Camacho (PSD).

Segundo a pasta, o pedido foi formalizado por meio de ofício protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo e prevê a implantação de unidades no bairro Jardim Esplanada, dentro do programa Nossa Casa. A proposta está em análise.

O município também realiza estudos de viabilidade técnica para definir novas áreas destinadas à habitação de interesse social, inclusive em distritos. As análises envolvem aspectos legais e de zoneamento, condições físicas dos terrenos, infraestrutura disponível, custos, demanda habitacional e impactos ambientais.

Atualmente, Marília mantém convênios com os governos federal e estadual para a construção de moradias populares. Pelo programa Minha Casa Minha Vida, estão previstas 336 unidades em dois empreendimentos na zona sul: 176 no Jardim Europa e 160 no Jardim das Palmeiras, com entrega prevista para junho de 2027.

Já pelo programa estadual Nossa Casa, há dois projetos em andamento, com 304 apartamentos cada. Um deles, no Jardim Santa Paula, está em fase de desdobro de área e aprovação. O outro, no bairro Aniz Badra, aguarda autorização para abertura de licitação.

O planejamento habitacional do município está previsto no Plano Diretor (Lei Complementar nº 973/2023), que estabelece diretrizes para expansão urbana, infraestrutura e implantação de equipamentos públicos próximos aos empreendimentos.

Feirão Casa Paulista

A secretaria informou ainda que um terceiro Feirão Casa Paulista está em fase de planejamento e deve ocorrer até junho de 2026, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional.

Em 2025, o município realizou duas edições do evento, entre os dias 20 e 23 de junho e 20 e 23 de novembro, no ginásio municipal Neusa Galetti. Os feirões reuniram empreendimentos com condições facilitadas, subsídios e descontos, em parceria com os governos estadual e federal.

Regularização fundiária

Além da construção de novas unidades, o município atua na regularização fundiária em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017. A política reúne medidas administrativas, urbanísticas e jurídicas para garantir a titulação definitiva de imóveis ocupados por população de baixa renda.

Na modalidade de interesse social (Reurb-S), estão incluídos 21 lotes no distrito de Padre Nóbrega (concluído), 53 no distrito de Lácio (em fase de registro), 161 no Jardim Tóffoli, 50 na Vila Real, 80 no Parque Nova Almeida e 22 no bairro Pôr do Sol.

Já na regularização de interesse específico (Reurb-E), foram contemplados 186 lotes no Sítio Estância Santa Bárbara (concluído), 23 no Sítio São José da Boa Sorte (com certificação concluída e aguardando registro) e 125 no Sítio Estância Monte Alegre (em fase de levantamento de ocupantes).

De acordo com a secretaria, as ações de regularização ampliam a segurança jurídica das famílias e o acesso à infraestrutura urbana, enquanto os programas habitacionais contribuem para reduzir o déficit e estimular a economia local.