Justiça suspende visitas em unidades prisionais de Marília e região

Uma ação civil movida pelo Ministério Público culminou com uma decisão liminar – ou seja, provisória – expedida nesta sexta-feira (20) que suspende as visitas nas unidades prisionais de Marília e região.

A medida vale por prazo indeterminado para toda a área Noroeste da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que abrange 43 unidades prisionais, entre elas 23 penitenciárias.

A suspensão de visitas também incide sobre as unidades da Fundação Casa especificamente de Bauru (distante 108 quilômetros). Veja o despacho na íntegra, [clique aqui].

Marília conta com uma penitenciária com capacidade para 622 presos e lotação com mais do que o dobro disso, com 1.334 internos. Já no anexo de regime semiaberto são 570 vagas e 608 detentos.

A cidade também possui um Centro de Ressocialização, com população prisional de 219 indivíduos, ante uma capacidade para 214.

A decisão pela suspensão das visitas foi assinada pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da Vara da Fazenda da Justiça Estadual de Bauru. “A atual situação [de pandemia pelo novo coronávirus] em que se encontra o país e o mundo é de cautela e requer extrema prudência”, escreveu a magistrada.

Vale lembrar que o Governo do Estado isolou presos de Bauru após uma visitante ser confirmada com contaminação pelo vírus esta semana.

Ela se baseou na determinação de isolamento constante na lei número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em que foram estabelecidas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

“Diante do atual cenário de calamidade pública que se encontra o país, pela Covid-19 [doença provocada pelo novo coronavírus] e considerando que um dos principais cuidados para conter esta pandemia consiste em adotar medidas de isolamento, surge, assim, o perigo na demora em conceder qualquer medida de emergência no presente feito, vez que a saúde de uma enorme quantidade de pessoas encontra-se em risco”, argumentou a juíza.

Tensão

O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) de Marília, revelou em entrevista ao Marília Notícia esta semana, que o clima na Penitenciária local é de tensão devido ao coronavírus.

O sindicalista Luciano Novaes Carneiro informou que, por decisão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a saída dos presos do regime semiaberto e também a saída temporária de Páscoa foram adiadas. A situação causou irritação entre os detentos.

Nos últimos dias algumas unidades prisionais do Estado registraram rebeliões justamente após o anúncio de suspensão das chamadas “saidinhas”.

O sindicato também vem tentando medidas judiciais para resguardar a segurança dos agentes penitenciários.