Justiça negou interdição de camelódromo no RJ antes de incêndio

O incêndio que destruiu o camelódromo da Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro, no domingo (12), trouxe à tona decisões judiciais que impediram a interdição do espaço antes da tragédia. Em duas ocasiões, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tentou, sem sucesso, fechar o local devido aos riscos estruturais apontados em relatórios técnicos.

O primeiro pedido de interdição foi feito em maio de 2024 por meio de uma ação civil pública apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O objetivo era garantir o fechamento do camelódromo até que as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros fossem realizadas.

A Justiça negou o pedido inicial em novembro de 2023, decisão mantida pela Quarta Câmara de Direito Público em maio de 2024. Segundo o MPRJ, o risco de incêndio era conhecido há anos, e uma tragédia como a que ocorreu poderia ter causado vítimas fatais, especialmente em um dia útil.

RISCOS IDENTIFICADOS

Irregularidades na estrutura do camelódromo foram constatadas em 2018, em um relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). O documento apontava falhas graves nas instalações elétricas e estruturais, que representavam riscos iminentes de incêndio.

Além disso, o Camelódromo da Uruguaiana, que não possuía alvará de funcionamento ou certificação de segurança, também apresentava perigo para a estação de metrô localizada próxima ao local. Um eventual incêndio poderia comprometer a segurança dos usuários do transporte público e afetar o tráfego ferroviário.

Apesar de uma ordem de interdição emitida pelo Corpo de Bombeiros em dezembro de 2019, a medida não foi cumprida. Desde então, o MPRJ participou de audiências de mediação com a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU), a Riotrilhos, o município do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros, sem que uma solução definitiva fosse alcançada.

INVESTIGAÇÕES

O incêndio devastou o comércio popular e gerou prejuízos para centenas de comerciantes. O caso também reacendeu o debate sobre a fiscalização e a segurança de espaços públicos no Rio de Janeiro.

As investigações sobre as causas do incêndio e eventuais responsabilidades estão em andamento.

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