Justiça mantém Vinicius e Daniel como réus em processo

A Justiça de Marília manteve o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) como réus em ação de improbidade administrativa, que envolve ainda quatro ex-secretários municipais e uma empresa. Os políticos tentavam escapar do processo, deixando apenas assessores encrencados com a Justiça.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou a prorrogação irregular de contrato para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) na cidade, com a empesa Stericycle Gestão Ambiental Ltda. Aditivos nos contratos foram assinados tanto na atual gestão de Daniel como na de passada, quando Camarinha foi prefeito.

A prestação de serviço foi contrata inicialmente em 2012 e durou mais de 60 meses, o que fere a legislação. Em despacho pela Vara da Fazenda Pública, a juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian analisou as defesas dos acusados e manteve todos na ação.

Além do atual prefeito e do anterior, o MP pede a condenação dos ex-secretários José Luiz Dátillo, Avelino dos Santos Modelli e Leonardo Sanches Mascarin (Meio Ambiente e Limpeza Pública de Vinicius) e Vanderlei Dolce, que chefia a mesma pasta, na gestão Daniel. A denúncia foi oferecida em janeiro.

Vinicius – como costuma fazer em casos com esse – alegou que não foi ordenador da despesa e “desconhecia o que se passava relativo aos fatos, pois delegou poderes e concedeu autonomia ao secretariado nomeado para tanto, inexistindo dolo ou culpa grave a permitir a sua responsabilização”.

Daniel Alonso, em sua defesa, apontou não ter havido dolo e nem dano ao erário. O prefeito argumentou que a prorrogação ocorreu em início de mandato (2017), quando eram necessárias reestruturações, mas sem parar os serviços essenciais.

Os secretários de Vinicius alegaram desconhecimento da causa, para formulação da defesa e também amparo legal para as prorrogações dos contratos. Os titulares do Meio Ambiente e Limpeza, na gestão passada, dizem ainda que havia parecer favorável da Procuraria do Município.

Já o secretário atual, Vanderlei Dolce seguiu na linha de defesa de Alonso e apontou a impossibilidade de interrupção do serviço público essencial no início do mandato.

A juíza deu prazo de 15 dias para todos os réus e alertou para manobras protelatórias.

“Esclareço ainda que devem atentar-se à boa-fé e lealdade processual, pois serão indeferidos os protestos probatórios meramente protelatórios, impertinentes ou genéricos, sem a devida motivação acerca dos pontos relevantes ao deslinde da causa e que se encontram pendentes de elucidação”.

Entenda

A questão do lixo hospitalar no município, incluindo a coleta nos hospitais e clínicas, foi alvo de polêmica e acusações entre o final da gestão Camarinha e início da administração Daniel Alonso.

A responsabilidade (ou não) pela coleta nos serviços privados foi discutido em dezembro. Já em janeiro, houve apontamento de dívida deixada pela gestão Camarinha, mas que não estava empenhada.

A cidade chegou a ter o serviço suspenso. O prefeito que estava saindo do cargo sequer iniciou nova licitação. Quando a nova administração assumiu, o contrato acabou sendo prorrogado.

Novo processo licitatório só foi feito em 2018, para novo contrato do serviço.