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Justiça aceita ação sobre lixo hospitalar contra Vinicius, Daniel e secretários

Cidade
13 de janeiro de 2020

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública de Marília, aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo aditivos supostamente ilegais para prorrogação, entre o final de 2013 e 2018, de contrato entre Prefeitura e empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em abril do ano passado e seu recebimento foi assinado pela magistrada na semana passada, dia 7 de janeiro.

Tornaram-se réus o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) e os ex-secretários municipais Leonardo Sanches Mascarin, Avelino dos Santos Modelli, José Luiz Dátillo e Vanderlei Dolce (atualmente no cargo).

A empresa Stercycle Gestão Ambiental Ltda também se tornou ré no processo com valor de causa fixado em R$ 1,2 milhão.

“Os requeridos Vinícius Almeida Camarinha, Leonardo Sanches Mascarin e Avelino dos Santos Modelli prorrogaram sucessivamente o Contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração”, denunciou o promotor Oriel da Rocha Queiroz.

“Os requeridos Daniel Alonso e Vanderlei Dolce devem também serem responsabilizados em razão de prorrogarem sucessivamente o contrato original, sem justificativa quanto a obtenção de redução de preços e melhores condições de contratar para a administração, e, também, por extrapolarem, sem justificativa plausível, o prazo limite improrrogável do contrato original, por pouco mais de um ano”, completou.

Segundo Oriel, “a necessidade de manutenção do serviço essencial exigia da administração a antecipação da abertura de nova licitação, a vista da proximidade do vencimento do prazo de vigência e validade do contrato original”.

Já a empresa, afirma o membro do MP, “se beneficiou sob qualquer forma direta ou indireta, participando diretamente de todos termos aditivos acima mencionados, inclusive dos casos de atualização monetária do valor originalmente contratado”.

A reportagem do Marília Notícia pediu comentário dos envolvidos no caso, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O site não conseguiu contato com a Stercycle Gestão Ambiental. O espaço está aberto para manifestações.