Justiça Eleitoral nega direito de resposta de Vinicius contra Mustafá

A Justiça Eleitoral não aceitou o pedido da coligação “Marília que cuida”, do candidato Vinicius Camarinha (PSDB), para direito de resposta contra Ricardinho Mustafá (PL) e a coligação “Marília é Deus, pátria, família, amor e liberdade”, por causa de publicação em rede social.

O pedido se baseava em post feito no Instagram de Ricardinho Mustafá que, segundo a coligação de Vinicius, continha montagem “distorcendo a verdade”, com o objetivo de prejudicar a imagem do candidato do PSDB.

O juiz Marcelo de Freitas Brito, da 400ª Zona Eleitoral de Marília, julgou improcedente o pedido de direito de resposta. O magistrado considerou que a publicação em questão, apesar de apresentar um “X” vermelho sobre a imagem de Vinicius Camarinha, não configurava irregularidade.

Em sua decisão, Brito destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia e que, durante o período eleitoral, o debate político pode gerar manifestações desprestigiosas entre os candidatos. No entanto, o juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral só pode intervir em casos de propaganda eleitoral com informações comprovadamente falsas, o que não se aplicaria ao caso em questão.

O juiz também rejeitou o argumento de litigância de má-fé por parte de Ricardinho Mustafá e sua coligação. A decisão final foi de arquivamento do processo.

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