A Justiça Eleitoral de Marília agendou para a próxima terça-feira (7), às 10h, a audiência pública destinada ao reprocessamento e à retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador. A medida cumpre determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que confirmou a cassação da chapa do Mobiliza por fraude à cota de gênero.
A decisão foi proferida pela juíza eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Marília, Aline Amaral da Silva, nos autos da petição cível proposta pelo ex-vereador e primeiro suplente José Carlos Albuquerque (Podemos).
Segundo o despacho, a audiência será realizada na sede da 70ª Zona Eleitoral, na avenida Brasil, 440. A magistrada determinou o cumprimento imediato da decisão do TRE-SP e informou que o edital de convocação já foi expedido e publicado, dando ciência aos partidos políticos, candidatos, ao Ministério Público Eleitoral, à imprensa e aos demais interessados.
Durante a audiência, o sistema da Justiça Eleitoral excluirá os votos nominais e de legenda atribuídos ao Mobiliza na eleição para vereador de 2024.
Na sequência, será realizado o recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário, com a redistribuição das vagas conforme o novo resultado.
Caso a retotalização confirme as projeções decorrentes da decisão do TRE-SP, o primeiro suplente José Carlos Albuquerque deverá ser diplomado e convocado para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Marília.
A nova composição poderá resultar na perda do mandato da vereadora Rossana Camacho (PSD), em razão da alteração das médias partidárias.
A audiência pública integra o procedimento previsto pela Justiça Eleitoral para assegurar transparência ao cumprimento da decisão judicial que cassou a chapa do Mobiliza por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
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