Juiz nega liminar e mantém suspensão para Rizzo operar Zona Azul

Decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou pedido liminar da empresa Rizzo Parking para suspender portaria que paralisou as atividades de gerenciamento da Zona Azul na cidade.

Concessionária que operava o serviço, a Rizzo ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), após publicação no Diário Oficial do Município, no dia 25 de fevereiro, da decisão que suspendeu o contrato de serviço.

“Em uma primeira análise, fica clara a ofensa ao interesse público, a ensejar a suspensão cautelar do contrato administrativo subjacente, com fundamento no artigo 45 da Lei Federal nº 9.784/99, como corretamente procedeu a Municipalidade requerida”, escreveu o juiz.

A lei citada pelo juiz, no artigo invocado, dá a Administração Pública o direito de adotar “providências acauteladoras”, sem a prévia manifestação do interessado, em caso de risco iminente.

Ação da Rizzo contra a Emdurb segue em trâmite na Justiça, mas sem concessão de liminar. “(…) o ato administrativo guerreado merece ser, por ora, preservado, dada a presunção de legalidade, veracidade e legitimidade que dele decorre”, defendeu o juiz, ao negar pedido da empresa.

IRREGULARIDADES

A portaria que suspendeu o contrato aponta, entre outros itens, notificação de veículos fora da área da zona azul; notificação de motos que estacionam, de forma regular, em bolsão onde o estacionamento é gratuito; fiscalização deficiente, e ausência de devolução do crédito da multa administrativa de R$ 20, em afronta a decreto municipal.

O município denuncia ainda falta de funcionários, problemas técnicos operacionais em parquímetros, ausência de monitores na rua para orientação, venda e fiscalização de tíquetes e inexistência de um meio de contato para o usuário com a empresa.

Na lista estão ainda irregularidades como emissão de cupons sem identificação de placas, sinalização de solo deficiente, ativação de tíquete de forma irregular e falta de treinamento e divulgação do aplicativo que dá acesso ao sistema de pagamento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ao mesmo tempo em que veio a público a decisão da Justiça, a Câmara Municipal de Marília realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública para questionar a atuação da empresa Rizzo Parking.

Entre os muitos problemas relatados ao longo dos últimos meses pela população, os vereadores citaram o tempo de rotatividade da Zona Azul, abusos no sistema de débito automático no aplicativo da empresa, irregularidades em multas administrativas, problemas nos parquímetros, dificuldade de localizar agentes nas áreas de atuação, e abrangência do perímetro da Zona Azul em toda a cidade.

Houve ainda perguntas e reclamações de comerciantes e moradores. A empresa tentou, sem muito sucesso, explicar os problemas apontados durante a audiência.

O presidente da empresa, Roberto Rizzo, se defendeu da maioria das acusações, mas assumiu em depoimento que os parquímetros distribuídos pela cidade realmente não vinham funcionando. Ele pontuou que sete desses equipamentos foram retirados de Marília, sendo que seriam repostos, tendo em vista a garantia do fabricante por dois anos.

A cópia dos questionamentos e respostas deve ser encaminhada para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e para a Corregedoria do Município. A audiência foi transmitida nas redes sociais e pode ser conferida na página da Câmara no Facebook.

Oito vereadores participaram da audiência, que teve três horas de duração – Rogerinho (PP), Danilo da Saúde (PSB), Júnior Féfin (PSL), Eduardo Nascimento (sem partido), Elio Ajeka (PP), Junior Moraes (PL), Vânia Ramos (Republicanos) e Evandro Galete (PSDB). De forma remota compareceram os vereadores Marcos Custódio (Podemos) e Ivan Negão (PSB).

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marília (Emdurb), Valdeci Fogaça, também esteve presente.

Na tarde desta quarta-feira (9) a empresa encaminhou nota à redação, mediante solicitação do MN. No texto a Rizzo reitera pontos de sua defesa.

“A Rizzo Park sempre buscou atender da melhor forma o município com o estacionamento rotativo. Já foram investidos quase três milhões de reais para a mobilidade urbana, melhorando a cidade e gerando empregos.

Com essa decisão o futuro urbano de Marília fica comprometido, anulando as conquistas na mobilidade e no setor financeiro devido aos empregos proporcionados para os munícipes.

Entende-se que o posicionamento foi errôneo e as provas que embasam a suspensão já foram solicitadas para um melhor entendimento, no entanto ainda não foram apresentadas pelo município ou pela EMDURB.

Já foi apresentada a defesa junto ao município e os documentos que comprovam a correta execução do contrato por parte da prestadora de serviço. Aguardamos a posição da segunda instância.”