Proposta de isenção do IPTU em vias com feiras levanta críticas

O projeto de lei do vereador Evandro Galete (Pode) que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que ficam de frente com ruas e avenidas onde são realizadas feiras livres em Marília está gerando polêmica.

Uma mensagem apócrifa que circula nas rede sociais questiona quem o parlamentar “quer beneficiar?”.

O cenário é de dificuldade financeira para a administração municipal, que não estaria em condições de abrir mão de arrecadação.

A publicação questiona, por exemplo, se todos os imóveis da rua Paraná e avenida das Industrias, na região central, serão beneficiados.

São, em muitos casos, prédios enormes, de investidores, que rendem elevados recursos na forma de aluguel para seus proprietários.

A mensagem questiona se a nova agência da Caixa Econômica Federal, o prédio onde funcionam o Poupatempo e o Ganha Tempo, além de grandes empresas, também deixarão de arcar com o imposto, caso o projeto seja aprovado.

Justificativa

Na última segunda-feira (21) a propositura de Galete foi aceita pelos vereadores como objeto de deliberação – autorização para passar a tramitar entre comissões da Câmara e ter seu mérito votado.

O assunto já começou dividindo os vereadores. A votação como objeto de deliberação ficou empatada e precisou ser decidida pelo voto de minerva do presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), que se colocou a favor da tramitação do projeto.

“A proposta atende solicitação de proprietários de imóveis que sofrem semanalmente com a instalação de feiras livres, bloqueando a via pública logo pela manhã, causando transtorno para quem precisa sair de suas garagens”, escreveu Galete na justificativa.

“Também pela poluição sonora, muitas vezes ainda na madrugada, perda de clientes, no caso do comércio, grande acúmulo de lixo dentre outras perturbações”, completou o autor do projeto.

Crítica

Por outro lado, o vereador Cícero do Ceasa (PV) criticou a proposta de isenção, porque passaria a privilegiar parte da população em relação ao restante dos marilienses.

Cícero colocou que pela lógica de Galete, as pessoas que vivem próximas de casas noturnas, por exemplo, também deveriam receber algum tipo de isenção por conta do transtorno com que precisam conviver.