Ipremm atualiza dívida de R$ 205 mi de Daniel para novos governos

O Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) atualizou o calote de R$ 205,8 milhões – de janeiro de 2022 a dezembro de 2023 – assumido e parcelado pelo prefeito Daniel Alonso (PL), a ser pago a partir de janeiro de 2025, no início do governo Vinicius Camarinha (PSDB).

O órgão publicou novamente no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) um dos quatro termos de acordo e parcelamento e confissão de débitos previdenciários assinado pelo atual chefe do Executivo como devedor.

No documento, consta o aumento do valor da parcela de R$ 161,9 mil para R$ 162,4 mil, ajustando o pagamento final de uma das dívidas em R$ 9,7 milhões. O montante é referente à contribuição patronal não repassada entre maio e dezembro de 2023.

No mesmo período, a Prefeitura deixou de repassar outros R$ 27,3 milhões, assumido por acordo. Nos outros dois, não houve aporte de cobertura de insuficiência financeira de R$ 168,8 milhões de janeiro a dezembro de 2022.

Em ambos, os devedores são a Prefeitura e o extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), atual Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), órgão regulador da concessão do saneamento básico.

FPM COMPROMETIDO

A dívida de R$ 205,8 milhões foi parcelada em 60 vezes de R$ 3,4 milhões, com primeiro pagamento a ser depositado até 10 de janeiro de 2025. Caso não pague, a cidade terá o valor descontado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na prática, em caso de nova inadimplência, a Prefeitura terá comprometida sua principal fonte de envio de recursos do governo federal. Em 2024, a cidade recebeu R$ 128 milhões, segundo o Tesouro Nacional.

O dinheiro tem como origem a participação da cidade nas transferências partilhadas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda (IR), Imposto Territorial Rural (ITR), Fundeb, royalties e outras fontes.

Ou seja, recursos que entram para os cofres da Prefeitura de Marília mas que, oferecido como garantia de inadimplência, deixam de serem direcionados para investimentos do governo municipal em suas prioridades.

CALOTE MILIONÁRIO

Marília é recorrente em atrasos com Ipremm desde o ano 2000. O histórico de calotes dos governos municipais de Marília com seu instituto de previdência é público.

Os valores constam no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) do Tesouro Nacional. O prefeito Daniel Alonso foi o primeiro a parcelar a dívida a partir de 2017, em seu primeiro ano de governo.

Segundo o Sadipem, Marília já acumula um total de R$ 557,4 milhões em parcelamentos com o Ipremm. A última atualização é de 23 de fevereiro de 2024. Ou seja, ainda não foram atualizados com os mais de R$ 200 milhões referentes às pendências de 2022 e 2023, e ainda de 2024, que deverão ser parcelados.

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