Inquérito Civil investiga falta de calçada no Portal do Sol

O promotor estadual Rodrigo Garcia abriu um inquérito civil para investigar a falta de calçadas na rua Nicola Mascaro, no Jardim Portal do Sol, zona Sul de Marília.

“Considerando que a anormalidade urbanística enfocada, a par de inviabilizar a utilização do local e o direito de ir e vir das pessoas, causa risco à vida e à incolumidade física das pessoas”, escreveu o promotor.

A investigação foi aberta após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

O promotor mandou oficiar a Prefeitura de Marília, para que informe quem são os proprietários dos imóveis que fazem testada com a via, “bem como as medidas administrativas porventura já adotadas no exercício do poder de polícia e fiscalização”.