‘Inclusão efetiva vai além do acesso e passa pela capacitação e autonomia’, diz secretário

Marcos da Costa assumiu a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) com a proposta de ampliar o alcance das políticas públicas para além da capital paulista. Em sua gestão, a inclusão passou a ser tratada de forma transversal, integrando ações nas áreas de educação, empregabilidade e fortalecimento de redes de proteção, especialmente para mulheres com deficiência.

Nesta segunda-feira (19), o secretário cumpre agenda oficial em Marília para anunciar novas parcerias entre o município e o governo do Estado. A visita marca um novo momento da cooperação institucional, com foco na descentralização de recursos e no suporte técnico às demandas locais, incluindo formação especializada para atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e iniciativas voltadas à inserção profissional.

A estratégia estadual aposta na capacitação de profissionais da rede municipal como forma de garantir atendimento mais qualificado e inclusão efetiva. Segundo o secretário, a integração entre Estado e município é essencial para enfrentar os desafios de cidades do porte de Marília, que possui uma população estimada em mais de 14 mil pessoas com deficiência.

Leia a seguir a entrevista completa com Marcos da Costa, que presidiu a OAB-SP entre 2013 e 2018.

Marília Notícia – Secretário Marcos da Costa, Marília possui mais de 14 mil pessoas com deficiência. Como o Estado avalia o impacto dessa nova série de ações e convênios na cidade para garantir que essa população tenha acesso real aos serviços públicos?

Marcos da Costa – Todas essas ações têm como objetivo garantir às pessoas com deficiência o acesso a um atendimento de melhor qualidade. Para isso, a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência promove convênios voltados à capacitação de servidores da área da educação, ações em parceria com a iniciativa privada para ampliar a empregabilidade e iniciativas específicas direcionadas às mulheres com deficiência.

Marília Notícia – Um dos pilares anunciados é a formação de profissionais da educação. De que maneira o Estado colabora tecnicamente para que as escolas de Marília estejam preparadas não apenas para receber, mas para incluir efetivamente o aluno com deficiência no ensino regular?

Marcos da Costa – O Estado colabora por meio da capacitação presencial de cerca de 400 profissionais da rede municipal, entre professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores educacionais. A formação segue o modelo estadual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aborda manejo comportamental, comunicação funcional, organização da rotina escolar, elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e promoção da autonomia dos alunos. O objetivo é garantir não apenas o acesso à escola, mas a inclusão efetiva no ensino regular.

Marília Notícia – Foram assinados convênios estratégicos durante esta iniciativa. Quais são os termos dessas parcerias e como elas contribuem para a descentralização das políticas estaduais?

Marcos da Costa – São parcerias em que o Estado apoia o município por meio de qualificação e cursos, tanto na área da educação quanto na defesa dos direitos das mulheres com deficiência e em iniciativas de empregabilidade. Uma das principais ações é a capacitação técnica sobre o modelo estadual de atendimento a pessoas com TEA, destinada a professores do AEE e cuidadores educacionais da rede municipal. O foco é fortalecer a educação inclusiva, com conteúdos sobre manejo comportamental, organização da rotina escolar, comunicação funcional, promoção da autonomia e atuação integrada das equipes.

O programa Todas in-Rede oferece cursos voltados a mulheres com deficiência, com temas como saúde, trabalho, geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência e liderança feminina, além da capacitação de profissionais que atuam nas redes de proteção.

Já os Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs) têm como objetivo apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ampliando as oportunidades de permanência e desenvolvimento profissional.

Marília Notícia – Como a secretaria monitora a eficácia dessas políticas no interior e quais são os principais desafios em cidades do porte de Marília?

Marcos da Costa – A SEDPcD acompanha o monitoramento do Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento essencial da gestão pública orientada a resultados e à transparência. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. As áreas responsáveis monitoram e reportam o progresso das metas, produtos entregues e indicadores de resultados, o que permite identificar pontos de melhoria e intervir em tempo hábil.

Uma ferramenta importante é o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolvido em parceria com a Fundação Seade. A plataforma reúne dados demográficos, educacionais e de emprego em todo o Estado e oferece informações detalhadas por município, por meio de indicadores, relatórios e painéis, auxiliando a tomada de decisões regionais mais estratégicas.

Marília Notícia – Além da educação e da assistência, há ações voltadas à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho local?

Marcos da Costa – Sim. Entre os convênios firmados está o Polo de Empregabilidade Inclusiva, que tem como foco apoiar a inserção, a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. O programa Todas in-Rede também atua diretamente na autonomia financeira, oferecendo cursos voltados à geração de renda, ao trabalho e ao fortalecimento da autoestima, especialmente para mulheres com deficiência.

Marília Notícia – Inclusão também passa por mobilidade. Existe previsão de recursos estaduais para infraestrutura urbana e acessibilidade?

Marcos da Costa – A Secretaria não realiza investimentos diretos em mobilidade e infraestrutura urbana, que são de competência do município. No entanto, atuamos na orientação e no apoio técnico, ajudando os municípios a desenvolver políticas públicas e a buscar recursos. Nosso papel é de articulação, identificando demandas e construindo soluções conjuntas para ampliar a acessibilidade.

Marília Notícia – Com a ampliação das políticas públicas, como garantir que o atendimento especializado chegue a quem precisa, reduzindo filas de espera?

Marcos da Costa – O convênio com o Centro TEA Paulista fortalece a articulação entre saúde, educação e assistência social, permitindo que o conhecimento técnico seja disseminado e aplicado localmente. Com profissionais mais capacitados e políticas integradas, a expectativa é melhorar o fluxo de atendimento.

Marília Notícia – Qual é o principal objetivo a longo prazo dessa união de esforços entre o Estado e Marília?

Marcos da Costa – O objetivo é consolidar uma política permanente de inclusão no município, garantindo direitos, promovendo autonomia e melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A sociedade civil pode participar e cobrar resultados acompanhando as ações dos programas implantados. As portas da Secretaria estão sempre abertas, e as demandas também podem ser apresentadas por meio do nosso site.