Pompeia fica sem ônibus após empresa negar aditivo contratual

Pompeia amanheceu nesta sexta-feira (1º) sem transporte público municipal. A interrupção ocorre em meio a um impasse judicial entre a Prefeitura e duas empresas: a atual operadora e a contratada para assumir o serviço.

A descontinuidade do transporte coletivo foi anunciada na noite desta quinta-feira (31) pelo prefeito Diogo Ceschim (Podemos), por meio de suas redes sociais. Segundo o chefe do Poder Executivo, a empresa Circular de Pompeia, atual responsável pelo serviço, recusou-se a assinar um aditivo contratual proposto pela administração para garantir a continuidade das operações.

De acordo com Ceschim, a proposta da Prefeitura atendia a uma liminar da Justiça de Pompeia que suspendeu a contratação emergencial de uma nova empresa para o transporte urbano.

“Infelizmente, no dia de amanhã (hoje), não teremos o serviço de transporte público”, declarou o prefeito. Ele afirmou ainda que a frota própria do município está destinada exclusivamente ao transporte escolar, devido ao retorno das aulas.

O contrato emergencial previa que a empresa Grande Marília iniciasse as operações nesta sexta-feira (1º), com ônibus novos equipados com ar-condicionado, tomadas USB, internet wi-fi gratuita, sistema de videomonitoramento e GPS.

A suspensão deste novo contrato foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questionou a legalidade da dispensa de licitação, apontando a ausência de justificativa legal, como a decretação de calamidade pública.

Na decisão, o juiz responsável determinou não apenas a suspensão do contrato com a nova empresa, mas também que a Prefeitura garantisse a manutenção do serviço pela operadora atual. A administração afirma ter cumprido a ordem judicial ao propor a prorrogação contratual, o que, segundo o prefeito, foi recusado pela Circular.

A Prefeitura informou que sua equipe jurídica trabalha para regularizar a situação e retomar o atendimento à população o mais rapidamente possível.

Em nota enviada ao Marília Notícia, a Empresa Circular de Pompeia Ltda. informou que, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades na dispensa de licitação do novo contrato, solicitou em 3 de julho cópia do processo administrativo à Prefeitura, mas não obteve resposta. Em razão disso, representou o caso ao MP-SP em 21 de julho, o que resultou na ação civil pública que levou à suspensão do contrato emergencial.

A Circular afirma que passou a ser alvo de ataques nas redes sociais, inclusive pelo prefeito, com alegações sobre supostas falhas na prestação do serviço. A empresa também contesta afirmações feitas pela administração municipal à Justiça, como a alegada existência de processo licitatório iniciado em 13 de maio. Segundo a Circular, esse processo não consta no site da Prefeitura, e o próprio prefeito declarou, em entrevista de 29 de julho, que o certame “ainda será iniciado”.

Sobre a proposta de aditamento contratual feita no dia 31, a Circular de Pompeia afirma que recusou a assinatura diante das declarações públicas anteriores do próprio município sobre a suposta ilegalidade da prorrogação e riscos à segurança dos usuários. A empresa ressalta que, ao longo de todo o contrato, não recebeu nenhuma notificação formal sobre falhas ou irregularidades e reitera seu compromisso com a qualidade e segurança do serviço prestado.

“Não podemos compactuar com a prática de ato possivelmente ilegal e que ofereça risco à população, como foi afirmado pelo próprio Município”, conclui a nota assinada pela empresa.