‘Ignorar reforma seria um crime contra o servidor’, diz Rezende

O presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD), usou a tribuna do Legislativo para defender sua posição como presidente da Casa e vereador que apoiou debate, tramitação e aprovação da reforma da Previdência do município de Marília. Segundo o parlamentar, ignorar a necessidade do ajuste seria “um crime contra o servidor”.

Rezende lembrou que na sessão do dia 3, quando a matéria foi aprovada, houve tumultos, os quais chamou de “atos criminosos”, incompatíveis com o ambiente democrático.

Os edis, segundo o presidente, mal puderam fazer uso da palavra para o devido debate do projeto. Vale lembrar que a sessão chegou a ser interrompida e houve uso de força policial, para a retirada de manifestantes.

“Naquela fatídica tarde, solicitávamos aos presentes que permitissem que os vereadores tivessem a oportunidade de debate, discutir, emitir opiniões e votar de forma democrática. Esse é o motivo de eu estar aqui hoje, na tribuna, como outros, fazendo estas colocações”, justificou Rezende.

O presidente afirmou que teve a oportunidade de receber “tantas vezes quanto necessário” o sindicato e as categorias que o procuraram. Nestas oportunidades, conforme Rezende, foram sanadas dúvidas e colhidas sugestões, que sempre eram levadas à Secretaria da Fazenda e aos técnicos do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

“Foram realizadas duas audiências públicas. Eu tive a oportunidade de verbalizar que faria quantas fossem necessárias. Na primeira houve grande participação de servidores. Cumprimos o regimento da Casa, com bom andamento, ouvimos a presidente do Instituto, os presentes fizeram as indagações e foram respondidos”, lembrou Marcos Rezende.

Já na segunda audiência, segundo o parlamentar, não houve participação dos servidores. “Providenciamos inclusive, acolhendo sugestões do Sindicato, link para várias plataformas, redes sociais, mas a adesão foi insignificante, mesmo fazendo às 18h, como solicitou a entidade”, apontou.

Para o presidente, é preciso que sejam “retiradas toda e qualquer manifestação de que faltou diálogo, e a reforma foi colocada sem discussão”. Rezende citou ainda que recebeu a diretoria do sindicato dos servidores na sexta-feira (29), último dia de expediente antes do feriado [Finados] prolongado, por duas horas.

Sugestões foram colhidas e, no dia 2 de novembro, o presidente conseguiu se reunir com o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, e com a presidente do Ipremm, Mônica Regina dos Santos. “A modificação que foi proposta (alíquota progressiva) geraria resultado negativo. Pode-se abrir, no futuro, esse canal, mas no momento a proposta colocada era a que melhor atendia ao servidor”, garantiu.

RESPONSABILIDADE

Rezende lembrou que a reforma da Previdência do servidor mariliense aconteceu depois da mudança no Regime Geral – trabalhadores da inciativa privada – e também após outras reestruturações, como a do servidor do Estado de São Paulo e até da Prefeitura da Capital. As duas últimas, segundo o vereador, muito mais radicais que a local. “Não teriam meio apoio”, disse.

O presidente apontou ainda que o déficit atuarial do Instituto é de R$ 2,3 bilhões. Esse seria o valor que o Ipremm poderia movimentar, caso tivesse se mantido saudável desde que foi criado, até o pagamento da última aposentadoria, considerando servidores admitidos até hoje.

Ao contrário disso, o Regime Próprio tem dívida financeira de R$ 400 milhões, valor que deveria estar capitalizado para honrar as obrigações ao longo do tempo de gestão do primeiro fundo estabelecido.

“Se estamos em uma situação dessa, o Executivo apresenta a necessidade e, se a presidência não pautasse um projeto de reforma, estaria cometendo um crime. É uma insanidade – do ponto de vista da responsabilidade – ser contra esse projeto. No futuro, os servidores irão até nos agradecer pela decisão que tomamos de forma corajosa”, prevê Rezende.

CRIMES

O presidente da Câmara disse ainda acreditar ter havido, “com certeza”, crime de dano e “possivelmente” outros cometidos por servidores mais exaltados.

“Está sendo apurado, encaminhado para a polícia, para a devida apuração dos crimes que cometeram aqui: inflamar o plenário; prejuízo ao patrimônio da Câmara. Nós tivemos que desinfetar o plenário, o que custou R$ 700, quebraram a divisória da Câmara, quer dizer, prejuízos para o erário público e não há necessidade”, concluiu o líder político.