Havan tenta liminar para reabrir e sofre nova derrota

Após ter liminar negada, em mandado de segurança contra o decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), e ter as atividades totalmente suspensas pela Divisão de Fiscalização da Prefeitura – por infringir decisão judicial, a Havan tentou, sem sucesso, nova liminar nesta quarta-feira (20) para reabertura da unidade em Marília.

O novo pedido, baseado em suposta arbitrariedade no ato de lacração e no fato do estabelecimento vender produtos alimentícios, foi analisado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília.

É o mesmo magistrado que, na semana passada havia negado liminar contra a empresa. Até então, por concessão da Prefeitura de Marília, a loja mantinha abertos os departamentos onde vendia alimentos e ferramentas.

“O estabelecimento comercial impetrante insiste em permanecer aberto, em desacordo com as determinações legais e normativas pertinentes, oferecendo risco concreto à saúde da coletividade, tendo em vista a deflagração da pandemia do Covid-19”, assinalou o juiz.

“Tal violação perpetrada pela parte impetrante (Havan) estabelece verdadeira concorrência desleal por parte da autora, considerando-se que estabelecimentos congêneres não se encontram abertos à livre circulação pela massa de consumidores”, completou na decisão.

O impasse em Marília foi pano de fundo de reportagem, nesta quinta-feira (21), sobre a rede na versão online da revista Veja. Segundo a publicação, a unidade mariliense é uma das 16 lojas que estão fechadas, de um total de 145. Várias delas funcionam de maneira parcial.

Como o Marília Notícia mostrou com exclusividade na última terça-feira (19), áudio vazado atribuído ao chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília, mostra que sindicato dos comerciários, presidido por Mario Herrera, pressionou pela lacração da loja Havan em Marília. Ouça aqui.