Manifesto pede eleições municipais em 2020

Organizações da sociedade civil lançam nesta segunda-feira, 15, a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”. O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”.

O manifesto afirma que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País. “Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, diz o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e o Pacto pela Democracia.

Organizações da sociedade civil lançam nesta segunda-feira, 15, a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial” O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”.

O manifesto afirma que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País. “Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, diz o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e o Pacto pela Democracia.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ter consultado especialistas na área de saúde sobre o possível adiamento das eleições em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com Barroso, infectologistas e epidemiologistas consideram que adiar as eleições para o ano que vem não faria muita diferença do ponto de vista sanitário. O ministro sugere que a votação seja feita em uma janela que vai do dia 15 de novembro até 20 de dezembro, para dar posse aos eleitos em 1º de janeiro de 2021.

No manifesto “Eleições Seguras”, as organizações participantes afirmam que é possível realizar as eleições de forma segura, “se fizermos as adaptações necessárias”. O grupo preparou um guia com medidas para impedir o contágio dos eleitores pela covid-19. Entre as sugestões, estão: determinação de horários de votação preferenciais aos cidadãos pertencentes aos grupos de risco da doença; criação de protocolo de higienização constante dos ambientes e materiais utilizados durante a votação; e ampla sinalização indicando as medidas sanitárias a serem seguidas por eleitores.

Ao Estadão, o ministro Barroso afirmou ainda que o TSE já estuda medidas para diminuir a possibilidade de contágio, como a extensão do horário de votação.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que a pandemia inviabiliza as eleições em 2020 por razões jurídicas, econômicas e sanitárias.

A mudança na data das eleições precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, já que a data da votação – primeiro domingo de outubro – está previsto na Constituição. A alteração precisa ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).