A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
O voto feminino é um ato de resistência de representatividade de gênero que segue sob…
O Brasil tinha 1.583 estabelecimentos registrados na cadeia produtiva de cachaça no ano passado, 272…
Rua do Samba resgata memória na Barra Funda (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) A Rua João…
Levantamento mostra que gastos da cidade lideram a região administrativa, onde consumo automotivo chegará a…
Resíduos lançados no esgoto aumentam as obstruções nas redes, os extravasamentos e a necessidade de…
Polícia apreendeu a arma utilizada na agressão; vítima recebeu atendimento médico, autor foi ouvido e…
This website uses cookies.