Ganha Tempo abre neste sábado para adesão ao Programa de Anistia

O Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, 294, estará aberto neste sábado, dia 10 de novembro, das 8h às 12h, para melhor atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Regularização de Débitos “Anistia 2018”.

O atendimento será exclusivo para o Programa Anistia 2018 e cerca de 30 servidores estarão trabalhando neste sábado para que o contribuinte que, por ventura não tenha condições de comparecer de segunda a sexta-feira, possa também fazer à adesão, que termina na terça-feira, dia 13 de novembro.

“Estaremos com uma equipe de servidores neste sábado para receber o contribuinte, tirar todas as dúvidas e, inclusive, imprimir os boletos com vencimento para o dia 14 de novembro”, disse o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.

O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.

Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento: à vista (com adesão até 13 de novembro de 2018 e vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros); e parcelado (com adesão até 13 de novembro de 2018, em 60 parcelas, com desconto de 60% sobre multa de mora e 30% dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas).

Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.