MP investiga Vinícius e ex-secretária em quatro ações de improbidade

O Ministério Público do Estado de São Paulo iniciou quatro ações civis para investigar a dispensa sistemática de licitações na Secretaria de Cultura de Marília, que custaram cerca de R$ 445 mil aos cofres municipais durante a gestão Vinícius Camarinha (PSB).

As ações por supostas práticas que caracterizam improbidade administrativa também envolvem a então chefe da pasta responsável pelas contratações, Taís Monteiro, e quatro empresas que locaram palcos e aparelhos de som ao Executivo.

Vinícius atualmente ocupa o cargo de Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e foi eleito em outubro mais uma vez para cargo de deputado estadual na próxima legislatura.

As supostas irregularidades foram demonstradas ao MP em representação feita pela Organização Social de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

O promotor responsável pela tutela do patrimônio público, Oriel da Rocha Queiroz, entendeu que não restam dúvidas sobre o “fracionamento” dos valores pagos.

O artifício serviria para dar um aspecto de legalidade nas ações da Cultura. Na época, entre 2014 e 2016, contratações até R$ 8 mil poderiam ser realizadas com dispensa de licitação. No entanto, a soma do valor extrapola a previsão legal.

Caso a Justiça entenda pelas irregularidades, pode haver exigência de ressarcimento de valores ao poder público, multa e perda de direitos políticos.

A prática de dispensa sistemática de licitação foi mantida inclusive durante a gestão Daniel Alonso (PSDB), ao menos no que diz respeito à contratação de equipamentos de som e iluminação, como mostrou reportagem do Marília Notícia em agosto.

Empresas que já vinha sendo contratadas sem licitação pela gestão passada, continuaram com o mesmo esquema, que é apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O MN verificou 35 dispensas entre 2017 e 2018 que custaram cerca de R$ 150 mil ao município.

Outro lado

A reportagem do MN não conseguiu contato com a ex-secretária da Cultura, Taís Monteiro. Já a assessoria de imprensa de Vinícius Camarinha foi procurada para comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Sobre as contratações da pasta sem licitações durante a atual gestão, o atual secretário, André Gomes, afirmou que ao assumir o cargo, em 2017, se deparou com “as licitações todas atrasadas, a Prefeitura com um volume muito grande de licitação para fazer”.

Mudanças na legislação, de acordo com ele, tinham acabado de passar a vigorar e as regularizações não foram possíveis “em um primeiro momento”.

“E não podia interromper o projeto por motivos pedagógicos. Resolvemos continuar e estamos apontando isso para o TCE, já fizemos nossa defesa”, disse André Gomes em agosto.

Vinicius Camarinha afirmou que “as secretarias detinham autonomia administrativa para contratar respeitando, é claro, a lei de licitações”. Segundo ele, as contratações não passavam pelo gabinete do prefeito.

“Vinicius ratifica que tinha confiança que a cada secretaria contratou a melhor opção para o município. Destaca achar estranho que essas ações ‘apareçam’ justamente agora quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação”, diz nota enviada ao MN.