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TCE investiga falhas em dezenas de dispensas de licitações na Prefeitura

Cidade
15 de agosto de 2018

Prefeito Daniel Alonso (esquerda) em evento público com o secretário da Cultura André Gomes (direita) – (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga dispensas de licitações feitas sistematicamente pela Prefeitura de Marília durante o ano de 2017 apontados em fiscalização que indicou a existência de “falhas relevantes”.

A administração foi questionada sobre o assunto pelo tribunal e enviou seus esclarecimentos recentemente.

As falhas encontradas e as alegações da Prefeitura agora serão avaliadas junto com a prestação de contas referente ao ano passado, sem data para conclusão.

A reportagem do Marília Notícia apurou junto ao Sistema de Processo Eletrônico do TCE e também no Portal da Transparência de Marília que os problemas apontados pelo órgão fiscalizador envolvem a Secretaria de Cultura.

Entre os documentos que foram anexados ao processo estão empenhos emitidos para dois fornecedores contratados com dezenas de dispensas de processos licitatórios.

A Sociedade Beneficente e Filosófica Ordem e Princípio está entre os beneficiários apurados pelo TCE e já recebeu R$ 93.550 provenientes de contratos firmados com quase 20 dispensas de licitação só em 2017 e 2018.

O mesmo CNPJ passou a ser contratado sem a realização de licitação ainda em 2016, último ano da gestão Vinícius Camarinha (PSB), conforme consulta ao Portal da Transparência. No entanto, naquele ano foi pago apenas R$ 15.792.

Também figura entre os apurados pelo TCE devido a valores recebidos sem licitação, um registro de pessoa jurídica com o nome de Esiquiel Venâncio, a quem foram destinados R$ 51.500 com ausência de concorrência pública desde o ano passado.

Para Esiquiel foram feitas 15 dispensas de licitação entre 2017 e 2018. Neste ano ele também venceu o pregão presencial para “serviços de iluminação e sonorização durante os eventos no Teatro Municipal” e já ganhou quatro parcelas de R$ 3.960 por isso.

As naturezas das despesas com Esiquiel e a Sociedade Beneficente e Filosófica Ordem e Princípio nos empenhos verificados pelo MN constam como “manutenção das atividades culturais” e “realização de eventos culturais e festividades”.

Outro lado

Em entrevista ao MN o secretário da Cultura André Gomes deu sua versão sobre a situação. De acordo com ele, a Sociedade Beneficente e Filosófica Ordem e Princípio é responsável por um projeto que dá aulas de iniciação teatral para 200 pessoas.

“É um projeto que existe desde 2012 e desde lá tem sido realizado dessa forma”, diz ele sobre as dispensas de licitação.

“Estamos em fase final de elaboração de um edital para fazer um chamamento público para assinar termo de colaboração com alguma entidade para gerir esse projeto”.

Sobre os empenhos destinados à entidade localizados no Portal da Trasnparência desde 2016 – e não 2012 – André fala que pode ter havia uma mudança de nome da organização.

O chefe da pasta de Cultura alega que a atual gestão assumiu em janeiro do ano passado e se deparou com “as licitações todas atrasadas, a Prefeitura com um volume muito grande de licitação para fazer”.

Mudanças na legislação, de acordo com ele, tinham acabado de passar a vigorar e as regularizações não foram possíveis “em um primeiro momento”. “E não podia interromper o projeto por motivos pedagógicos. Resolvemos continuar e estamos apontando isso para o TCE, já fizemos nossa defesa”.

Atualmente as aulas de iniciação teatral são ministradas na Uniesp, mas em breve devem ser transferidas para um imóvel em locação na avenida Santo Antônio. Atualmente a administração já aluga 58 prédios e conta com mais de 20 imóveis próprios ociosos.

Sobre Esiquiel, André explica que os serviços prestados envolvem controle de iluminação e áudio no Teatro Municipal e já eram contratados desde a reinauguração em 2016.

“Esse mercado, de teatro, não é um mercado que em Marília temos muitos profissionais que façam esse tipo de serviço. Então o teatro estava com a agenda aberta e nós não tínhamos como cessar as atividades. Mantivemos o pagamento, por não ter opção de outras empresas, mas já fizemos o processo licitatório em 2018, já está regularizado e estamos avisando o TCE”, conclui André.