Empresa provoca TCE-SP e Prefeitura suspende edital de R$ 4,1 milhões

Está suspenso, até que haja decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a licitação de R$ 4,1 milhões da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública de Marília, para a contratação – por 12 meses – de empresa para a coleta e destinação final do lixo produzido pelos serviços de saúde.

Certame foi paralisado depois que a Sterile Vita Ambiental Ltda. ingressou com uma representação, visando ao exame prévio do edital pelo Tribunal.

Atualmente, o serviço é prestado pela Silcon Ambiental Ltda., que assinou contrato em 2018, com aditivos. O mais recente, para prorrogação de prazo, vence no mês que vem. Por isso o município precisa concluir a licitação rapidamente.

O edital prevê que a empresa vencedora ficará responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), além de carcaças de animais de pequeno, médio e grande porte. A contratada vai recolher ainda resíduos de exumação.

A estimativa é que a demanda será de 63 toneladas por mês, totalizando aproximadamente 756 mil quilos por ano. A maior parte do material vem das Unidades de Saúde da Atenção Básica.

Já os hospitais privados e clínicas particulares são responsáveis pelos custos com a destinação desse tipo de material, sem gerar ônus ao município.

CUSTOS

Em 2018, quando contratou a Silcon por R$ 1,9 milhões ao ano, o município estimou 360 toneladas de resíduos em 12 meses. No ano seguinte, foi feito um aditivo para aumentar o volume a ser coletado em 25%, subindo para 450 toneladas anuais. A empresa recebia R$ 5,50 por quilo de material removido.

No ano passado, o valor do serviço foi reajustado em 4,31%, e cada quilo recolhido nas unidades de saúde passou a custar R$ 5,74 (ou R$ 215.250 por mês) ao contribuinte de Marília.

No novo edital é utilizado como referência o valor de mercado de R$ 5,49 por quilo. Mas chama a atenção o volume previsto. Conforme o edital que está sob exame do TCE-SP, o município estima a produção de 756 toneladas por ano de resíduos: é 110% acima do volume de lixo hospitalar do contrato de 2018 e 68% maior que o acertado em 2019.

A reportagem do Marília Notícia procurou a Secretaria do Meio Ambiente e Limpeza Pública para questionar sobre os motivos da suspensão – suscitados ao TCE, por empresa interessada – e também sobre o crescimento no volume previsto. Porém, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia recebido retorno.