Emdurb publica homologação de licitação dos radares

Marília está mais perto de contar com radares em suas ruas e avenidas, após a publicação na edição desta terça-feira (27), no Diário Oficial do município, do termo de homologação da licitação vencida pela empresa DCT Tecnologia e Serviços. A Prefeitura não confirmou quando os radares passam a funcionar de vez.

Em fevereiro a Câmara aprovou a proibição da terceirização do gerenciamento de radares de trânsito em Marília. No entanto, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) vetou o projeto de lei e o Legislativo ainda não votou a manutenção ou derrubada do veto.

O projeto de lei vetado pelo Executivo também prevê a autorização da Câmara sobre os pontos de instalação de radares. O governo Alonso vinha dizendo que só faria a homologação após aval dos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno (PSDB), entende que a licitação, iniciada em 2015 e envolta em polêmicas, possui irregularidades e fez representações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público sobre o caso. “A homologação nesta terça-feira será informada aos órgãos”, diz o parlamentar.

O objeto do edital prevê “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização e serviços técnicos de gestão, atendimento e processamento de infrações de trânsito, mediante cessão de direitos de uso”.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Executivo, que responde pela Emdurb, para saber quando os radares entram efetivamente em funcionamento, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

O Marília Notícia também tentou falar com o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, mas não conseguiu contato. Fogaça vinha alegando que não se tratava de terceirização, mas apenas contratação de empresa para instalação dos radares.

Entenda

Como o MN mostrou em reportagem exclusiva, os testes com radares de trânsito em Marília flagraram 2.619 infrações na avenida Sampaio Vidal, no Centro da cidade, em um período de 13 dias.

Se as multas já estivessem valendo a arrecadação seria de aproximadamente R$ 340 mil. Ao todo estão previstos 11 pontos fixos de radares em Marília. As infrações foram ‘testemunhadas’ apenas por um aparelho – o do cruzamento da avenida com a rua Nove de Julho.

A empresa que fornecerá os radares e fará a gestão das multas receberá aproximadamente R$ 180 mil mensais, mais de R$ 2 milhões por ano.