A empresa foi processada por um cliente de Santa Catarina, que teve seu pedido de liminar deferido por um juiz do Fórum Cível de Joinville. As informações são do site Optclean.
De acordo com o teor da decisão, o não cumprimento por parte da operadora acarretará em multa diária de R$50,00 (limitada a R$10.000,00).
As quatro principais operadoras do país (Tim, Vivo, Claro, Oi) estão sendo questionadas pelo PROCON do Rio de Janeiro sobre os novos termos para o corte no consumo de internet móvel.
Atualmente o usuário é notificado sobre a cota de consumo próxima dos 60%, e ao atingir 100% os dados são suspensos até que um novo pacote adicional seja contratado.
A prática anterior não bloqueava o consumo, apenas diminuía a velocidade contratada para cerca de 256 kbps, o que era suficiente para muitos usuários utilizarem aplicativos de mensagens instantâneas.
Fonte: Optclean
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