Decisão sobre rodeios em Marília pode sair na segunda

Está confirmada na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (29), a primeira discussão do projeto de lei que regulamenta provas equestres e rodeios em Marília.

O assunto promete polêmicas e já motivou manifestações contra e a favor desse tipo de evento no entorno do prédio do Legislativo. Novos atos são esperados.

O Marília Notícia já havia antecipado que a proposta do vereador Evandro Galete (PTN) poderia ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão. A informação foi confirmada pela reportagem em entrevista com o presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB).

Decisões judiciais evitaram que rodeios fossem realizados na cidade e grupos pró-rodeio buscaram o apoio do vereador Galete, que apresentou o projeto onde estão previstas série de exigências para a realização dos eventos.

Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que viabiliza a prática da vaquejada – e se estenderia aos rodeios.

A proposta coloca que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

A aprovação aconteceu diante de 366 votos favoráveis e 50 contrários. Eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação, já que se trata de uma mudança na Constituição.

A PEC já foi aprovada no Senado e precisará passar por mais uma votação, em segundo turno na Câmara.

Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada. A corte entendeu que a prática impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Outros projetos

A pauta da Câmara para a sessão de segunda-feira conta com outros projetos importantes, depois de uma reunião “morna” na última semana.

Será discutido o projeto de lei 44 de 2017 que modifica a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Também será debatida no projeto número 45 deste ano, sobre mudanças no processo de eleição do Conselho Tutelar.

Já o projeto 46 de 2017, que terá sua primeira discussão, dispõe sobre o serviço de transporte urbano. A proposta é oferecer 50% de desconto no valor da tarifa para estudantes que residem no município, mas moram fora, ou fazem cursos profissionalizantes e pré-vestibular.

O projeto número 47 autoriza a prefeitura a realizar convênio com a Cesumar (Centro de Ensino Superior de Maringá), para especialização profissional de servidores públicos municipais e seus dependentes, por meio de descontos na unidade UniCesumar de Marília.

Já o projeto de lei número 48 trata sobre a realização de acordos ou transações pela Procuradoria Geral do Município para terminar ou prevenir litígios, assim como a celebração de termos de ajustamentos de condutas nos casos onde o município fica dispensado de apresentar recurso.