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O crime e a justiça no Poder Judiciário

Nos últimos dias, a imprensa nacional vem dando destaque a um golpe criminoso produzido em uma cidade de interior do Estado de Goiás e pelo qual alguns advogados, contando com adesão de funcionários, detectavam a existência de polpudas somas depositadas em nome de pessoas já falecidas e sem herdeiros ou outras que, a despeito de possuírem valores expressivos em contas bancárias, os mantinham sem movimentação.

Em face disso, criavam hipotéticos herdeiros e formulavam ações judiciais, vindo a obter a condição de legítimo sucessor, apropriando-se do dinheiro depositado. Ainda segundo as investigações, o golpe contava com a colaboração expressa do juiz da causa, que reconhecia o vínculo de parentesco e, por sua vez, embolsava uma parte do lucro obtido na trama.

Outros fatos criminosos, noticiados com estrépito pela imprensa dão conta do envolvimento de integrantes do Poder Judiciário em tramoias e golpes.

Tais notícias, apregoadas aos quatro cantos do país, já que aponta para quem deveria aplicar a Justiça e velar pela seriedade do Direito, causam enorme perplexidade e grande desconforto na sociedade.

Pode-se imaginar até que haja uma descrença na seriedade das instituições e que o último guardião dos interesses e dos direitos do cidadão está perdendo a respeitabilidade. Alguns articulistas chegam a afirmar que o Poder Judiciário em geral e a Justiça Federal, em particular, estão desmoralizados em razão das denúncias sobre o envolvimento de juízes, desembargadores e procuradores federais com o crime organizado.

Não penso assim. Ao contrário, quando a Justiça investiga e pune seus próprios integrantes dá uma demonstração inequívoca do cumprimento da lei e da seriedade das instituições a ela ligadas. Quando corta na própria carne, o Poder Judiciário fixa os exatos limites de sua competência, seriedade e dignidade.

Devemos lembrar que, infelizmente, nada é perfeito no mundo e que em todas as instituições existem pessoas boas e más, competentes e incompetentes, respeitáveis e indignos, sérios e corruptos e, quando essa mesma instituição cuida de depurar seu interior, expondo suas vísceras, é motivo de certeza de segurança e tranquilidade para a população.

É verdade que as pessoas que, sob o manto da autoridade, servem-se do Poder em seu benefício ao invés de servi-lo, como seria o correto, merecem, não apenas punição exemplar, mas, sobretudo o escárnio e a execração de seus pares e de toda a coletividade.

Devemos, porém, nos lembrar que não se pode julgar a floresta apenas por uma árvore. Se corruptos e indignos ainda existem nas instituições públicas ou nos poderes constituídos, a grande maioria é composta de gente séria e que leva a sério o seu trabalho e seu dever de servir à sociedade, observando os critérios da ética e da moralidade.

Damos graças a Deus por isso.

Décio Mazeto

Ex-juiz da 3ª Vara Criminal de Marília, Décio Divanir Mazeto atuou por 34 anos na magistratura

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