De volta ao plenário, Câmara vota criação de fundo de igualdade racial

Encerrado o período de recesso parlamentar de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Marília retornam ao plenário nesta segunda-feira (5), em sessão ordinária com início previsto para as 16h.

Apesar da inatividade regimental das deliberações de projetos, o atendimento do Legislativo seguiu expediente normal em julho, a exemplo dos gabinetes dos vereadores, através de seus assessores.

Segundo a pauta da Ordem do Dia, devem ser votados quatro projetos, todos de autoria da Prefeitura de Marília. Três já estão conclusos para análise do plenário e apenas um ainda depende de parecer de comissão parlamentar.

IGUALDADE RACIAL

O Executivo propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir) para “fomentar a arrecadação e aplicação de recursos destinados à implantação, promoção, manutenção e desenvolvimento de programas e ações.”

Ainda segundo o texto do projeto de lei, a gestão dos recursos do proposto Fumpur será da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, sob a orientação e controle do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir).

O dinheiro deve ser aplicado em iniciativas de conscientização e combate ao racismo e à xenofobia e em estudos sobre a população negra, indígena e migrante para subsidiar políticas públicas a estas minorias.

CENTRO POP

Os vereadores devem analisar ainda uma autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 171 mil destinados a “benefícios eventuais e custeio de itens aos usuários do Centro Pop”.

O espaço é administrado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e atende pessoas em situação de rua – há 352 nas ruas, avenidas e praças de Marília, segundo dados de julho do governo federal.

O recurso a ser incorporado pelo município é do Governo do Estado. A proposta tramita em regime de urgência e deve receber parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público a tempo de ser votada.

Ainda nesta segunda-feira (5), os vereadores terão em mãos projetos de leis que ajustam prazo de 30 dias para posse de cargo público municipal e que denomina uma rua em um novo residencial.

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