Daniel denuncia ao TCE contas não julgadas de Camarinha

Tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) um ofício do prefeito Daniel Alonso (PSDB), com a denúncia sobre possível omissão ou prevaricação devido ao longo período de tempo sem votação, pela Câmara de Marília, das contas municipais referente aos anos de 2003 e 2004.

Naqueles anos o Executivo mariliense era chefiado por Abelardo Camarinha (Podemos) e o documento do atual prefeito fala em eventual crime cometido por representantes do Legislativo, “ante o vasto lapso temporal sem a votação”.

O documento foi enviado por Daniel à Corte de Contas em julho e nos últimos dias houve tramitação interna para análise do tema. No entanto, não existe prazo para apreciação da denúncia.

Em maio o Marília Notícia abordou o problema em reportagem e mostrou que membros da administração municipal pretendiam acionar TCE e Ministério Público.

O atual presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), também vinha sendo pressionado para colocar as contas em votação ainda antes das eleições deste ano, mas não se deixou acuar.

A estratégia do governo Daniel Alonso é abrir mais uma frente para tentar tirar do pleito Abelardo, que se apresenta como pré-candidato. A reprova de contas pelos vereadores torna o cidadão inelegível.

Interlocutores da gestão tucana afirmam que Rezende fez um acordo com Abelardo para segurar a votação.

O chefe da Casa de Leis rechaça as acusações e já atacou o assessor especial do prefeito, Alysson Alex Souza e Silva, que estaria tentando intervir no Legislativo. “A Câmara não é quintal do Executivo”, disse Rezende ao site três meses atrás.

Entenda

Existem pareceres do TCE-SP pela não aprovação das contas de 2003 e 2004, mas o que realmente vale é a decisão do Legislativo municipal.

As contas já foram apreciadas pela Câmara, mas acabaram anuladas na Justiça, para quem Abelardo não teve direito à ampla defesa. As ações que o beneficiaram transitaram em julgado em 2012.

Desde então, o Legislativo não voltou a debater a questão – quase todos os presidentes da Casa de Leis até agora são aliados do antigo clã local.

Rezende declarou em maio que não teme qualquer denúncia, ao TCE ou Ministério Público, e garante que a “Câmara tem seu próprio tempo”.

O líder dos vereadores garantiu que tem tomado todos os cuidados para que a nova decisão da Câmara não seja novamente derrubada pelo Judiciário, assim como teve cautela com a análise das contas do filho de Abelardo, Vinicius Camarinha (PSB).

Para conhecer os argumentos de Rezende, [clique aqui]. Para saber mais sobre o que setores da gestão municipal dizem sobre o tema, [clique aqui].