Daem altera taxas para segunda via e outros serviços

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (21) altera as taxas cobradas por alguns tipos de serviços no Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). A cobrança por uma segunda via de conta, por exemplo, foi majorada em 814%, passando dos atuais R$ 0,35 para R$ 3,20.

Isso porque a partir de agora o valor ficou ligado diretamente à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) – correspondendo à 0,1 Ufesp – e será alterado anualmente conforme o nome valor da unidade. Vale salientar que a resolução foi aprovada em dezembro de 2022, quando o valor da Ufesp era de R$ 31,97. Em 2023, o valor atual, já é de R$ 34,26, o que pode significar uma nova alteração no valor da cobrança da segunda via nos próximos dias.

As taxas de corte e religação agora passam a ser proporcionais ao tipo de serviço realizado. Até então, não havia nenhuma cobrança pelo corte, porém para religação havia uma taxa fixa de R$ 82,23.

“Em havendo a interrupção do fornecimento de água do imóvel, caberá ao contribuinte proprietário ou usuário de serviço realizar o pagamento dos serviços de corte e religação, inclusive se houver necessidade, pelo serviço de levantamento e reconstrução de passeio”, diz trecho da resolução.

Confira os novos valores praticados:

SERVIÇOS

• Corte seco no registro do cavalete – caixa padrão – R$28,53
• Corte no cavalete – “O.B” ou “junta cega” – R$37,31
• Corte seco no registro do passeio – “chave estriada” – R$45,15
• Corte no ramal do passeio – “O.B” – R$63,37
• Religação seca no registro do cavalete – caixa padrão – R$39,72
• Religação no cavalete – “O.B” ou “junta cega” – R$ 45,69
• Religação seca no registro do passeio – “chave estriada” – R$52,44
• Religação no ramal do passeio – “O.B”, – R$78,36
• Escavação e reaterro até 1 metro – R$254,14
• Escavação e reaterro mais de 1 metro – R$258,50
• Levantamento e reconstrução de passeios – R$84,36
• Levantamento e reconstrução de passeios especiais – R$177,72

CONCESSÃO

Com a concessão dos serviços à iniciativa privada (o encerramento da concorrência pública está previsto para o dia 21 de março), esses serviços podem ficar ainda mais caros. O edital prevê o valor máximo que a empresa poderá cobrar por cada tipo de serviço. No caso da solicitação da segunda via, por exemplo, o valor máximo estipulado é de R$ 7.

Veja os valores máximos que poderão ser cobrados por cada serviço pela empresa que vencer a licitação:

• Ligação de água – R$ 1.200/unidade
• Ligação de esgoto – R$ 440/unidade
• Quebra de asfalto – R$ 700/metro
• Caixa de calçada – ferro fundido – R$ 50/peça
• Tubetes, porcas e guarnições – R$ 50/metro
• Hidrômetro na base de troca – R$ 700/unidade
• Aferição de hidrômetro – R$ 100/unidade
• Análise bacteriológica de água – R$ 170/unidade
• Análise físico-química de água – R$ 105/unidade
• Desobstrução de esgoto – R$ 175/unidade
• Segunda via de fatura – R$ 7/unidade
• Certidão de dados cadastrais – R$ 35/unidade
• Certidão de viabilidade técnica ou diretriz – R$ 200/unidade
• Certidão negativa de débitos – R$ 30/unidade
• Certidões diversas – R$ 100/unidade