Contrato acaba e lixo começa a se acumular em área de transbordo
Risco é que lixo se acumule e volte a formar montanhas como as que já fora registradas no passado recente (Foto: Arquivo/Marília Notícia)
O contrato de transbordo do lixo coletado em Marília venceu na quarta-feira, dia 12 de dezembro, e o material começa a se acumular na área localizada na estrada para o distrito de Avencas, zona Oeste da cidade.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esteve no local e nesta sexta-feira (14) notificou a Prefeitura. Se a situação continuar até a semana que vem mais uma multa deve ser aplicada.
Nos últimos cinco anos já foram quase 25 multas por problemas com lixo na cidade. Desde 2011, quando o aterro municipal foi interditado, Marília passou a “exportar” seu lixo para outras cidades com aterros licenciados.
Ao Marília Notícia, o gerente regional da Cetesb, Alcides Arroyo Filho, disse que foi informado pela administração municipal que um contrato emergencial deve ser realizado nos próximos dias para resolver o problema de forma provisória.
A empresa responsável por levar o lixo de Marília para aterros em duas cidades da região, Quatá e Piratininga, era a Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda.
Nas últimas semanas a mesma empresa abandonou outro contrato com a Prefeitura de Marília, o de coleta de lixo na cidade, assinado em 2014, com a alegação de uma dívida de R$ 12,7 milhões relativa a serviços prestados em 2017 e 2018.
Assim como no caso do transbordo, o MN apurou que a Prefeitura também estuda um contrato emergencial para a coleta de lixo, assumida totalmente pelos funcionários municipais desde o começo do mês.
Até então a Monte Azul era responsável por cerca de 35% das áreas de coleta do município. Desde que foi assinado, o contrato já recebeu cinco aditivos, o último deles no dia 25 de julho prorrogando sua validade “por 12 meses ou até nova contratação através de processo licitatório em andamento”.
Em abril deste ano, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou a contratação irregular, assim como a licitação e seus aditivos, e proibiu novas prorrogações.
Em agosto de 2017 o então secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ricardo Sevilha Mustafá, já havia assinado prorrogação até 4 de agosto deste ano.
Os outros três aditivos foram feitos na gestão passada e dois deles também foram para prorrogar a validade contratual.
O de número três, no entanto, assinado em maio de 2016, reajustou o contrato em 9,52% e desde então o valor anual foi fixado em R$ 6.157.524,94 ou R$ 513 mil mensais.
Acúmulo de lixo na área de transbordo já rendeu multas para Marília (Foto: Arquivo/Marília Notícia)
Pagamentos e dívidas
Desde o dia primeiro de janeiro de 2017 a Prefeitura de Marília fez 77 pagamentos para a empresa Monte Azul Engenharia LTDA, de acordo com o Portal da Transparência do município, referentes a todos os contratos.
Na atual administração municipal os pagamentos somam até o dia 11 de dezembro R$ 18,2 milhões. Para ser mais preciso: R$ 18.251.328,33.
Nos 23 meses já cumpridos pela atual gestão isso significa uma média de R$ 793 mil por mês. É bem menos que os cerca de R$ 1,5 milhão mensais que estava previsto nos contratos de coleta e transbordo de lixo. Fora um contrato emergencial para aluguel de caminhões de lixo no começo de 2017, também assinado com a Monte Azul.
Em todos os contratos com a empresa, desde 2013, quando o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) assumiu o poder, passando pela gestão Daniel Alonso (PSDB), a Prefeitura já fez 201 pagamentos para a empresa.
Ao todo, nos últimos seis anos a Monte Azul já levou R$ 43.898.627,29 da administração municipal, entre os quais R$ 25.647.298,96 foram pagos até o término de R$ 2016.
No último dia último de seu governo, em 29 de dezembro de 2016, o ex-prefeito Vinicius assinou um termo de confissão de dívida com a empresa no total de R$ 8.039.310,87. Seriam R$ 6 milhões do transbordo e R$ 1,9 milhão da coleta de lixo.
O total deveria ser pago em parcelas de R$ 334 mil em 24 meses. A Monte Azul, no entanto, afirma que esses valores estão sendo cobrados judicialmente e não entram na conta da suposta dívida da atual administração de R$ 12,7 milhões.
“A Prefeitura se comprometeu a pagar a partir do mês de julho de 2018 R$ 400 mil por semana como forma de amortizar o total acumulado, na época em torno de R$ 9 milhões. Porém, cumpriu apenas 40% do compromisso, valor este que não cobre os custos operacionais”, informou a Monte Azul em nota ao MN nesta semana.
(Foto: Arquivo/Marília Notícia)
Transbordo
Antes da Monte Azul, ainda no governo Mário Bulgarelli, houve assinatura de três contratos emergenciais entre 2011 e 2012 para realização do transbordo, após a interdição do aterro local.
Em outubro deste ano o TCE-SP julgou os contratos irregulares e aplicou multa ao ex-prefeito e seu então secretário de serviços urbanos.
Já a história de Marília com a Monte Azul começa com o contrato assinado em 2013 na gestão Vinicius Camarinha, que inicialmente tinha o valor anual de R$ 9.414.154,56, o que significa R$ 784.512,88 por mês.
A maior parte dos recursos – R$ 8,2 milhões – seriam para “transbordo transporte e destinação final dos rejeitos em local devidamente licenciado” em uma previsão de manejar 5 mil toneladas de lixo. O preço por tonelada seria de R$ 137,50.
O lixo passou a ser levado para as cidades de Quatá e Piratininga. Informação do final de 2017 seria de que chegam nos aterros localizados naqueles municípios entre 210 e 230 toneladas por dia. A qualidade desses aterros que recebem o lixo mariliense inclusive tem caído conforme relatórios da Cetesb.
O contrato diz ainda que os valores deveriam ser pagos cinco dias após a pesagem. Foi no final do ano passado que também veio à tona a informação de que a Prefeitura não tinha balança e dependia de informações sobre a pesagem do lixo nas cidades de destino.
Serviços não executados
Dentro do total do contrato estão previstos R$ 45,5 mil mensais (R$ 546 mil/ano) para “operação e manutenção da usina de triagem do lixo”, serviços que nunca saíram do papel.
Também estão previstos R$ 51,5 mil por mês para “operação e manutenção da usina de compostagem”. Outra coisa que nunca aconteceu.
O problema foi identificado inclusive em fiscalização do TCE-SP realizada em novembro do ano passado, onde se constatou que nunca foi dada ordem de serviços para instalação das usinas de triagem e compostagem.
“Embora previsto no contrato com a empresa Monte Azul, não foi emitida ordem de serviço, ou seja, não está sendo executado”, consta no relatório do órgão.
Ao todo o contrato do transbordo já recebeu sete aditivos. Uma média de um aditivo a cada sete meses. Os três primeiros foram utilizados para prorrogar a validade da contratação.
O aditivo número quatro, assinado em 6 de maio de 2016, pelo então secretário de Meio Ambiente e de Limpeza Pública, José Luís Dátilo, serviu para reajustar em 10,4% o valor do contrato.
O cálculo utilizado para o reajuste foi o IPCA/IBGE, conforme previsão contratual, acumulado entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 e passou a valer de forma retroativa desde o começo de 2016.
O valor anual saltou para R$ 11.205.277,92 ou R$ 933,7 mil por mês. Continuam previstos ali a operação e manutenção das usinas de triagem e transbordo.
O quinto aditivo, ainda no governo passado, prorrogou mais uma vez a validade do contrato do transbordo com a Monte Azul.
E os dois últimos foram assinados já na atual gestão, empurrando o fim do prazo contratual para 12 de dezembro de 2018 “ou até nova contratação através de processo licitatório em andamento”.
No último aditivo, assinado pelo atual chefe da pasta, Vanderlei Dolce, no dia 6 de dezembro de 2017, houve um novo reajuste no valor de 8%.
No documento não consta o novo valor praticado, mas o índice significa o aumento para um valor anual de R$ 12.101.700,15 ou R$ 1.008.475,01 por mês.