Concessionárias do transporte recebem R$ 5,2 mi por perdas na pandemia

Proposta aprovada pela Câmara dos Vereadores em sessão extraordinária realizada nesta última quarta-feira (16) autoriza a Prefeitura de Marília a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217.538,87, para as concessionárias responsáveis pelo transporte público na cidade.

A quantia milionária deve ser repassada pelas duas empresas que operam o serviço – Sorriso e Grande Marília – para cobrir prejuízos que teriam sido adquiridos durante a pandemia da Covid-19.

É importante pontuar que o Projeto de Lei 125/2022, que autoriza a abertura do crédito, é referente à Emenda Constitucional nº 123/2022, que criou o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, com recurso federal. O chamado “pacote de bondades” foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições presidenciais.

Segundo o apurado pelo Marília Notícia, Marília se enquadrava na Emenda Constitucional, por dispor de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, para receber assistência financeira em caráter emergencial. O valor disponibilizado em todo o país foi de R$ 2,5 bilhões, a serem utilizados para auxílio no custeio ao direito previsto na Constituição Federal.

Os recursos foram enviados para auxiliar as empresas de transporte locais. A medida foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional, que praticamente atropelou as leis sobre as eleições e contas públicas, para permitir que o Governo Federal distribuísse os benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.

Além de dar aval ao repasse de verba para bancar a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em diversas regiões, por exemplo, a PEC autorizou outras seis medidas, como o auxílio para taxistas, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC foi estimado em R$ 41,25 bilhões.

Após cumprir todas as exigências da referida Emenda Constitucional, Marília recebeu no dia 17 de outubro, a importância de R$ 5.217.538,87, a que deve ser repassada integralmente às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano no município. O dinheiro não faz parte dos recursos próprios da Prefeitura de Marília e chegou à cidade com a destinação “carimbada”.

Vale pontuar ainda que, em Marília, não existe subsídio municipal para o transporte coletivo. Atualmente, cerca de 35% dos passageiros do transporte público não pagam tarifa por causa da idade.

O Marília Notícia chegou a questionar as empresas sobre os prejuízos adquiridos na pandemia. Contudo, a Associação Mariliense de Transporte Urbano de Marília (AMTU) não divulgou o valor do dano, nem o custo com a gratuidade dos passageiros. O contrato com as empresas que prestam serviço na cidade termina em 2026.