Cidadãos protocolam pedido de formação de CP contra Herval

O servidor público estadual Antônio Vieira e o aposentado Luiz Batista Souto protocolaram na tarde de ontem (07) na Câmara Municipal de Marília, um pedido de instauração de Comissão Processante e o afastamento do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) da presidência da casa. A previsão é de que a solicitação seja lida e votada na próxima sessão, no dia 13 de outubro.

Segundo a denúncia, o vereador Herval Rosa Seabra foi recentemente condenado em 1ª instância pela Justiça por desviar “verbas públicas em proveito próprio, e somente parte do dinheiro retornou aos cofres públicos”. O Art. 27 da Lei Orgânica do Município, citado no documento, prevê perda de mandato de vereador quando o comportamento dele “for declarado incompatível com o decoro parlamentar (conjunto de regras para a conduta do edil)” e quando ele “se utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa”.

O documento ainda pede que “seja imediatamente instaurada Comissão Processante para que sejam investigados os atos do vereador Herval Rosa Seabra e afastado das funções da presidência (…), aguardando-se a decisão final do Egrégio Tribunal de Justiça de SP”.

Entenda

O vereador Herval foi condenado à pena de oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão em regime fechado, a serem cumpridos em penitenciária, perda do cargo público e pagamento de multa no valor de R$ 242 mil. A sentença considera Herval culpado por crime de peculato, cometido 309 vezes em conjunto com o ex-diretor geral do Legislativo, Toshitomo Egashira, nos anos de 2001 e 2002, época em que Herval também exercia o cargo de presidente da Câmara.

Já Toshitomo foi condenado a cinco anos, onze meses e três dias, além de R$ 158 mil em multas. Beneficiado por delação premiada, o ex-Diretor Geral cumprirá a pena em regime semiaberto.

Confira o pedido: Pedido de Formação de Comissão Processante e Afastamento da Mesa Diretora herval

Fonte: Matra