Abelardo Camarinha é absolvido no TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) nas duas ações provocadas pelo atual secretário municipal de Esportes Eduardo Nascimento (PMDB), com acusações de abuso econômico e de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2014.

Nascimento também disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde Abelardo Camarinha acabou eleito, e ele não.

O despacho do ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi dado ontem (24), referente ao recurso ordinário de Camarinha no processo em que faltava ser julgado.

Ao MN, Nascimento explicou que ele provocou “duas ações iguais” contra Camarinha. Uma delas culminou com a absolvição de Abelardo no começo deste mês. A outra ainda dependia de julgamento do TSE, que ontem decidiu também pela absolvição.

A defesa de Abelardo Camarinha afirmou que o deputado não tem qualquer ligação com os periódicos citados nas ações, motivo pelo qual
poderia exercer influência sobre eles. Nascimento acusava Abelardo de usar os jornais Correio Mariliense e Diário de Marília para fazer campanha eleitoral e atacar adversários.

O TSE acabou revertendo a decisão de janeiro de 2016 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo, quando Camarinha teve seus direitos políticos cassados por seis votos a zero.

“Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, desde que a matéria não seja paga, os jornais e os demais veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, devendo ser coibidos e punidos os eventuais abusos”, disse o ministro em trecho da decisão.

O deputado estadual comemorou a decisão: “Água cristalinas no Tribunal Superior Eleitoral. Estou muito feliz com a decisão, foi feita a justiça. Tivemos quase 50 mil votos em Marília, um recorde, jornal nenhum teve influência nisso. O cavalo está arreado para 2018 e estamos arreando para 2020. Sou ficha limpa. Camarinha vem aí!”.

Edinaldo Roberto Perão e Sandra Mara Norbiato, responsáveis pelo extinto jornal Diário, que eram réus na mesma ação, também foram absolvidos.

Eduardo Nascimento disse que discorda da decisão monocrática (feita somente por uma pessoa) e que irá entrar com recurso para que o julgamento seja feito em plenário, numa votação entre todos os ministros do TSE.