Câmara pretende votar nesta quinta o novo Código Eleitoral

O projeto que cria o novo Código Eleitoral chegou a entrar em votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 8, mas, após apelo de líderes da Casa, o presidente Arthur Lira (PP-AL), aceitou adiar a deliberação para quinta-feira.

“Amanhã, ou nós resolvemos ou não votamos e a legislação fica como está”, disse Lira que queria votar a matéria ainda hoje. A sessão de amanhã foi convocada para as 10h.

Na semana passada, em uma tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto mudou a regra que institui uma quarentena a juízes e militares disputarem eleições Na versão mais recente do seu texto, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. A proposta proíbe militares, policiais, juízes e promotores de concorrerem nas eleições por um período de cinco anos após deixarem seus cargos.

Do jeito como estava, a quarentena para militares, membros do Judiciário e do Ministério Público afetava a pretensão de alguns partidos de lançar o ex-juiz Sérgio Moro como candidato a presidente em 2022.

Moro saiu da magistratura no fim de 2018 para poder assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, com quem ele posteriormente rompeu. Se fosse aprovada a versão anterior do projeto, que estabelecia a quarentena já em 2022, Moro precisaria ter deixado de ser juiz em 2017 para concorrer.

O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados a eleições.

Críticos do texto reprovam os pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Deputados aprovaram nesta quarta-feira três urgências de projetos vindos do Senado sobre eleições e partidos. Um deles retoma a propaganda partidária, o segundo trata das sobras nas eleições proporcionais e o último cria uma reserva obrigatória de cadeiras para mulheres nos legislativos. A intenção dos deputados é votar o mérito desses três projetos ainda nesta semana.