Câmara Municipal aprova pagamento de adicional para agentes da Saúde

A Câmara de Marília aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei 240/2025, da Prefeitura, que garante o pagamento de adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de controle de endemias.

Para receberem a parcela, os profissionais devem atender critérios estabelecidos no artigo 3º do decreto federal 8.474, de 22 de junho de 2015, como estarem efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros e no estrito desempenho de suas atribuições, além de submetidos à jornada semanal de 40 horas de trabalho.

Segundo a lei aprovada por unanimidade no Legislativo, a referência para o pagamento são os valores recebidos pelo município a título de parcela adicional no último trimestre de cada ano. Somadas as parcelas, o valor será dividido igualmente entre os agentes comunitários e os de controle de endemias, limitado ao piso salarial vigente, fixado por legislação federal.

Os profissionais vão receber o recurso no mês de janeiro do ano subsequente ao recebimento das parcelas utilizadas como referência pelo município.

A Prefeitura destacou na exposição de motivos do projeto que a proposta decorre de estudos realizados a partir de requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), e aprovado em sessão no mês de novembro.

A lei municipal mais recente que trata do adicional era a de número 8.652/2021, que unificou as regras para o pagamento às duas categorias, entretanto novas portarias federais impactaram no repasse aos agentes comunitários de saúde.

“Na prática, ocorre que as duas categorias vêm recebendo valores diferentes a título de parcela adicional, gerando distorções e descontentamento. Por tais razões, visando garantir o pagamento de forma isonômica a todos os profissionais, propomos a reformulação da legislação municipal, no sentido de que os recursos repassados pela União ao município sejam somados e divididos entre todos os agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias que façam jus ao benefício”, destaca a Prefeitura.

Com a aprovação pela Câmara no último dia 9 de dezembro, o pagamento da parcela adicional ocorrerá em janeiro de 2026. Para o presidente do Legislativo, Danilo da Saúde, que tem uma proximidade grande com os agentes e com o sindicato que representa as categorias, a equiparação do incentivo é uma conquista importante.

“Tenho uma relação de trabalho e vínculos com essas categorias e o sindicato por mais de 20 anos. Nesse tempo, tivemos grandes conquistas por meio da luta sindical, como o vínculo direto com o município, o piso salarial, a insalubridade, o prêmio incentivo e mais recentemente avanços para a obtenção da aposentadoria especial. Antes do prefeito Vinicius [Camarinha] vencer as eleições, ele se reuniu com as categorias e o sindicato apresentou uma pauta de reivindicações decidida em assembleia. Nela, um dos itens solicitado era a equiparação do incentivo, o que está sendo cumprido, assim como outras demandas dos profissionais.”

Danilo da Saúde ainda faz um agradecimento especial à Câmara e ao prefeito Vinicius Camarinha. “Agradeço aos vereadores, porque todas as matérias que trouxemos relacionadas aos agentes sempre foram tratadas com respeito e responsabilidade. Os agentes sempre poderão contar com o amparo desta Casa e deste vereador. Um agradecimento especial também ao prefeito Vinicius, que sempre foi sensível e parceiro nas pautas dos agentes e mais uma vez está empenhado em apoiar a categoria e promover as mudanças necessárias para a valorização desses profissionais”, conclui.