Câmara de Marília tem projetos importantes na pauta de segunda

A pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, marcada para esta segunda-feira (30), conta com importantes projetos de lei, tanto de autoria do Executivo municipal, quanto dos próprios parlamentares.

Está pautado para primeira discussão, por exemplo, o projeto de lei número 84 de 2021, da Prefeitura, que institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília.

Haverá também discussão única do projeto de lei número 125 de 2021, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no valor de R$2,9 milhões para enfrentamento da pandemia.

Outra propositura, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), estabelece que “a atualização anual dos valores referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano, não poderá ser superior ao índice oficial da inflação registrado no mesmo período pelo Governo Federal”.

Está previsto ainda, para primeira discussão, o projeto da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo, em toda rede pública de ensino, o programa “Coleta Seletiva nas Escolas”.

Por fim, o projeto do vereador Rogerinho (PP), a ser colocado em primeira discussão, dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros.